Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6789 No tocante aos danos morais, aplica-se o entendimento consolidado na Súmula 439 do C. TST. Poder Judiciário Federal A atualização monetária e os juros são devidos até o efetivo Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região pagamento ao credor, não se considerando como tal eventual depósito para garantia da execução. Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jund

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18788 (artigo 883, da Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 39, 1º, da Lei nº 8.177/91) que incidirão sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente (Súmula 200, TST). Sessão realizada aos 26 de abril de 2018. Atualização monetária deverá ser computada observando-se as épocas próprias, assim considerado o mês subsequente ao da Composiç�

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 534 Acórdão Ementa RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DECENAL. REDUÇÃO DO SEU VALOR. À pretensão de indenização por danos morais aplica-se a prescrição decenal tratada no Art. 205, do Código Civil, e resta-se manter a condenação ao seu pagamento, considerandose o nexo de concausalidade entre as patologias da

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2288 2.2.1.6 TUTELA ANTECIPADA 2.2.1.5 CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA O juízo de primeiro grau deferiu a antecipação de tutela em sentença e determinou que a reclamada "deverá cumprir a obrigação de fazer ora fixada, no prazo de 20 dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$200,00 em favor da reclamante". A reclamada alega que ju

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 reclamada, fixa-se o quantum indenizatório em R$ 2.000,00 (dois 1758 ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT". mil reais). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL A reclamada, para garantir o integral pagamento das parcelas e indenizações deferidas, deverá constituir capital no valor de R$ As contribuições previdenciárias dever�

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Devida a multa do artigo 467 da CLT no importe de 50% sobre 835 Perdas e danos. Indenização pela contratação de advogado. saldo de salário de dezembro/2016, férias mais 1/3, aviso prévio trabalhado de 14 dias mais o indenizado de 12 dias, 13º salário proporcional e multa de 40%. Com fundamento nos arts. 389 e 404 do Código Civil, o reclamante requer seja a reclamad

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14184 DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Incontroversa a relação jurídica entre a terceira reclamada, ora RELATÓRIO recorrente e primeira ré, ex-empregadora, conforme prova documental (id 4b05de5 e f9495bc). Agora, se a recorrente alega que o autor nunca lhe prestou serviço, o ônus desta prova era sua, em face da aplicação do princípio da aptidão da prova (art. 818

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8560 adquirida durante o contrato de trabalho, possuindo, portanto, natureza civil e também trabalhista. In casu, ainda que se considere a data acolhida pelo juízo de origem como sendo a da ciência IDENTIFICAÇÃO inequívoca da doença, a saber, 02/07/2007, tem-se que a presente reclamatória, ajuizada em 22/04/2015, observa o prazo prescricional decenal que rege a matéri

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 790 VITORIA/ES, 8 de Novembro de 2018. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide o Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Vitória rejeitar as preliminares e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CENIR OLIVEIRA DE SOUZAem face de BEM CUIDAR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME, CENTRAD - TOTAL CARE S/S LTDA e FUNDAÇÃO VITORIA, 8 de Novembro de 2018 ASSISTENCIAL D

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 749 Condena-se a ré a pagar 15% de honorários advocatícios. DA TUTELA DE URGÊNCIA CORREÇÃO MONETÁRIA Considerando-se a procedência do pedido de anulação da dispensa A correção monetária incidirá a partir do primeiro dia do mês por justa causa e sendo o autor cipeiro, defere-se tutela de imediatamente seguinte ao mês do vencimento da obrigação. urgência,