Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão RECORRIDO ADVOGADO ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do ADVOGADO Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho,presente a Exma.Procuradora Lutiana Nacur Lorentz, representante do ADVOGADO Ministério Público

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2933 Quanto à indenização por danos morais, aplica-se a Súmula n.º 439 do TST, que tem a seguinte redação: "Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão Juros e correção monetária na forma da fundamentação supra. de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos t

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 289 Cumpra-se a Súmula n.º 368 do TST e Instrução Normativa n.º CORREÇÃO MONETÁRIA 1.127 de 2011 da Receita Federal do Brasil ou atos que posteriormente os substituam e que estejam em vigor na data do fato gerador. A correção monetária incidirá a partir do primeiro dia do mês imediatamente seguinte ao mês do vencimento da obrigação. DISPOSITIVO ISTO POSTO, ex

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 22377 de fiscalizar, uma vez que exigiu a comprovação de cumprimento das obrigações trabalhistas, decorrentes do contrato firmado, por Ficam advertidas as partes acerca da possibilidade de aplicação de parte da empregadora, primeira reclamada. multa por interposição protelatória de embargos, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC, caso haja reiteração dos argumentos

Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1784/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015 2334 Indefiro a condenação em honorários advocatícios, uma vez que não preenchidos os requisitos estabelecidos pela Lei 5.584/70. Os arts. 389 e 404 são incompatíveis com o Direito e Obedeçam-se as diretrizes da Súmula 368 do TST e da OJ SBDI Processo do Trabalho, diante da existência nessa seara de -1 n.º 363 do TST. norma específica. Inteligência das Súmula

Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1793/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 - aplicação das multas previstas nos art. 477, §8º e 467, ambas da 509 recolhimento indicar o NIT ou o PIS/PASEP da parte reclamante. CLT, respectivamente; Incompetente a Justiça do Trabalho em relação ao pedido de - de indenização pelos honorários advocatícios apurados, fixados recolhimentos previdenciários decorrente de todo o período em 20% laborado. so

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 144 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS As contribuições previdenciárias deverão incidir sobre todas as parcelas acima deferidas, à exceção daquelas Não estando a parte autora assistida por sindicato, julga-se expressamente previstas no art. 28, § 9º, da lei 8212/91, com a improcedente o pedido de honorários advocatícios, na forma reda

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 2242 ausente o requisito da assistência sindical, já que a reclamada Cumpra-se a Súmula n.º 368 do TST e Instrução Normativa n.º comprova que o sindicato assistente não representa a categoria do 1.127 de 2011 da Receita Federal do Brasil ou atos que autor. posteriormente os substituam e que estejam em vigor na data do fato gerador. CORREÇÃO MONETÁRIA DISPOSITI

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2937 MUNICIPIO DA SERRA, este em caráter subsidiário, a pagarem a Juros simples, 1%, calculados a partir do ajuizamento da ação RITA DE CASSIA GOMES VIEIRA os títulos objeto de coletiva, na forma do artigo 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91. condenação na forma da fundamentação supra que este decisum integra. .DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA RELATIVOS À

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2560 Deverá constar tanto nos fundamentos quanto na parte dispositiva PODER JUDICIÁRIO da sentença que quanto à indenização por danos morais, aplica-se JUSTIÇA DO TRABALHO a redação da Súmula 439 do TST, neste sentido: "DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado Avenida Anhanguera, 252, Vila Real, HORTOLA