Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 1960 alcance de aplicação, no caso concreto, será definido na fase de Composição: liquidação da sentença. Relator: Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira Ressalto que, em relação aos danos morais, aplica-se o Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos entendimento contido na Súmula nº 439 do TST. Desembargador do Trabalho Orlando Amâ

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 1645 Intimado(s)/Citado(s): - ALEANDRO ALBINO BELARMINO Juros e correção monetária ex lege. Em relação aos danos morais, aplica-se o disposto na Súmula nº 439 do TST. PODER JUDICIÁRIO Apuração em regular liquidação de sentença. JUSTIÇA DO TRABALHO Para evitar-se enriquecimento ilícito, deduzam-se os valores pagos sob idênticos títulos. Custas de R$1.200,0

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2276 Por sua vez a testemunha da reclamada, que também era vendedor disse que as cobranças feitas pelo supervisor Célio eram normais, e que mesmo que outras pessoas pudessem escutar as Deverão serem observados os seguintes parâmetros na liquidação cobranças, nunca se sentiu humilhado. Que que não se recorda de quanto aos danos morais deferidos: ouvir o Sr. Célio p

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 3081 e 44, com redação dada pela Lei nº 8.620/93, e Lei º 8.541/92, art. 46, parágrafo 1º, I, II e III), observando-se o disposto nos artigos 74 a 77 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO Justiça do Trabalho e os termos da Súmula 368 do TST. A compensação requerida pela reclamada é por demais genérica, Intimem-se as p

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29877 "Em conformidade com o entendimento do TST publicado em 2.3.2018 (autos 351-51.2014.5.09.0892), a correção será feita, para os débitos trabalhistas devidos até 24.3.2015, pela TRD. A partir de 25.3.2015, a correção será feita pelo IPCA-E, por refletir os índices reais da inflação e ter condições de repor o valor da moeda no período entre a contração da dí

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 16975 Portanto, a indenização por danos morais não tem caráter Com relação à reclamada MABE BRASIL, deve responder de unicamente indenizatório, pois além de servir como um lenitivo maneira solidária pelos créditos deferidos em benefício dO para o sofrimento infligido, também possui caráter pedagógico, reclamante, em virtude de disposição contida no própri

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 2502 1. Do recurso do primeiro reclamado 1.1 Da estabilidade provisória Cinge-se a controvérsia acerca da garantia provisória de emprego de gestante.. Foi a reclamante admitida por meio de contrato de trabalho MÉRITO temporário, pela primeira reclamada, EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA., em 03/8/2015, para exercer a função de Carteiro diferencial temporár

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 1707 2.2.1.5 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS À INDENIZAÇÃO 2.2.1.6 MULTA DO ARTIGO 477, 8º DA CLT - CONTRATO VIGENTE A Sentença determinou que em relação aos danos morais aplica-se o disposto na Súmula nº 439 do TST, a qual dispõe que, em se tratando de danos morais,a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alt

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 675 DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA Tendo em vista a incontrovérsia instaurada em virtude da RELATIVOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS revelia, procede o pedido de multa do art.467 da ClT incidente sobre saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais com 1/3 e 13º salário proporcional. Quanto à indenização por danos morais, aplica-se a Súmul

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1955 supra, que a este decisum integra. Juros de mora são devidos de forma simples, a contar da data de Juros e correção monetária na forma da fundamentação supra. ajuizamento da presente ação. DA CORREÇÃO MONETARIA E DOS JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Recolhimento de imposto de renda e de contribuição previdenciária também na forma da