Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 NATUREZA REQUERENTE : NOTIFICACAO : JAQUES BATISTA DOS SANTOS ADRIANA APARECIDA DE MENEZES SANTOS REQUERIDO : NILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADV REQTE : 31032 GO - TIAGO ROSA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 194657-64.2016.809.0134 VISTOS ETC. NO INTUITO DE SE ATE STAR A LITISPENDENCIA, COISA JULGADA, PEREMPCAO, CONEXAO OU CONTI NENCIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CARTO

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 5 e9e9597; recurso apresentado em 14.06.2017 - ID. 7cb26b7). b) violação do art. 193, § 2º, da CLT Regular a representação processual (ID. 802e13a). c) divergência jurisprudencial Preparo regular (IDs. b66e113 e 7f24f34). A turma assinalou que "A prova técnica não deixa dúvidas quanto a existência do ambiente insalubre e do grau de periculosidade a que era expo

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 473 1. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. […] 1. 1. 1. 1. aviso prévio indenizado, com sua projeção ao contrato de trabalho, férias

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Note-se, ademais, que o segundo reclamado não comprovou que 40209 PREQUESTIONAMENTO realmente fiscalizava a contratada no tocante ao pagamento dos haveres trabalhistas de seus funcionários. Ante a fundamentação supra, considero prequestionados todos os dispositivos legais e matérias pertinentes, restando observadas as Confirma-se, portanto, a responsabilidade subsidi�

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14193 A ré não admitiu nenhuma dívida, de modo que inexistente parcela Multa do art. 477, §8º, da CLT incontroversa a resultar na aplicação do art. 467 da Norma Consolidada. A não comprovação do pagamento resulta na procedência do A embargante informa que a matéria foi conhecida de ofício, pedido específico e não na multa pretendida, se houve contestação in

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 7026 Relatório 1 - DA ADMISSIBILIDADE Conheço o recurso, porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2 - DA JUSTA CAUSA Contra a r. sentença de fls. 601/605, proferida pelo MM. Juiz Ricardo Luís da Silva, que julgou improcedente os pedidos O inconformismo não viceja. formulados na presente ação, recorre, o reclamante, com as razões de fls. 61

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 1234 Nego provimento. Diante da tese defensiva, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, I, do INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CPC/2015, ao reclamante cabia provar a alegação inicial de que devia pedir autorização para o uso do banheiro, sendo esta em momento conveniente para empresa e que devia retornar em 5 minutos, sob pena de desconto do seu tempo de trabalho. Porém, O

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 16233 comissões de vendas. Afastada a configuração do caráter protelatório dos embargos, Em relação ao modo de extinção das representações comerciais, e assim como a caracterização da má-fé, impõe-se a reforma da o direito ao recebimento de aviso prévio, fixa o artigo 34 da Lei sentença, para excluir da condenação o pagamento da multa no 4.886/65 que:

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 14498 advocatícios igualmente deve respeitar a legislação vigente na data Dano moral do ajuizamento. As Reclamadas se insurgem contra o deferimento da pretensão Com efeito, se trata de tema processual com estreito liame com o autoral de indenização por danos morais sofrido na empresa. direito material, eis que vinculado com o crédito perseguido. Afirmam não restar

Seção I ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 28 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 29 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 : : : : : 72281-74.2014.8.09.0021(201490722815) CACU DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO JOSE CARLOS MENDONCA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS