Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4448 de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Expeça-se mandado para cancelamento da averbação da penhora a fls. 75/76. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MELITHA NOVOA PRADO (OAB 89993/SP), THAIS MAYUMI KURITA (OAB 193091/SP), VANIA MARIA M

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Conciliação rejeitada. 2562 A audiência de instrução foi realizada nos termos supra. Defesas escritas juntadas. Contestação e documentos devidamente apresentados no sistema pelas reclamadas. Em réplica o reclamante reporta-se aos termos da petição inicial. As propostas conciliatórias foram rejeitadas tanto no início da audiência, quanto após o término da ins

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 505 ALERTA AOS LITIGANTES DANOS MORAIS Considerando que os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A), ou ainda, nos casos em A autora pretende a reforma da sentença que indeferiu o pleito de que evidenciada obscu

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 169 importe de 10% sobre o valor elencado no item "c" da petição inicial a título de danos morais (CPC, artigo 85, §6º), observada a regra contida no artigo 791-A, §4º, da CLT. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A reclamada sustenta que o fato de a ação ter sido extinta sem resolução do mérito quanto ao pleito de indenização decorrente de danos morais não exclui a má-fé

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15947 Voto RELATÓRIO CONHEÇO dos recursos ordinários interpostos pela 1ª ré e pela autora, haja vista a observância dos requisitos de admissibilidade. DO RECURSO DA 1ª RECLAMADA Inconformadas com a respeitável sentença proferida nos autos, que Da responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada: julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados, dela recorrem a

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ?AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CPC/1973. VIGENTE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO. DETRAN. DUPLA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. VALIDADE DA PRIMEIRA INTIMAÇÃO, VIA DIÁRIO ELETRÔNICO. INTERPOSIÇÃO DO APELO DEPOIS DO PRAZO LEGAL DE TRINTA DIA

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1646 A reclamada interpôs recurso (ID 9d3ded6), insurgindo-se contra a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, indenização por dano moral e honorários advocatícios. CONTROLES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE Preparo ao ID ca17cb1 e ID bb64470. RELATIVA. ÔNUS DA PROVA. Os controles de ponto gozam de presunção r

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23495 Recorrente: ALICE HELENA SARAIVA BICUDO Recorrdido: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA Juiz Sentenciante: RENATO DE CARVALHO GUEDES Fundamentação RELATORA: DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamante, por haver alçada permissiva, ser ele tempestivo e estar regular

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 9 RELATÓRIO "DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE Frente à constatação de posicionamentos diametralmente opostos entre as Turmas deste Regional acerca do ponto acima ressaltado, o Presidente desta Corte, por determinação da instância superior, O Tribunal Superior do Trabalho, consoante a redação do §4º do instaurou o presente incidente nos termos do que dispõe o artigo

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 808 exclusiva de prequestionamento de matérias, dispositivos legais 2 - DOS DANOS MORAIS e/ou de teses recursais não abordadas de forma específica, bem como a tentativa de nova apreciação das provas constantes nos autos implicará a aplicação das multas previstas no art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, c/c art. 769 da CLT. Matéria já analisada conjuntamente acima co