Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1731 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2177 correção monetária pela Tabela Prática do TJ-SP desde a data do desembolso. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Dada a sucumbência parcial e recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas do processo. Condeno a ré a pagar honorários de advogado da par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 790 1346 independentemente da lavratura de termo de compromisso. 2) Processe-se com os benefícios da justiça gratuita. 3) Nos termos da Lei Est. nº 10.705/2000 e suas alterações e regulamentações, o(a) inventariante deve dar entrada (após a preparação por meio da Internet), junto ao Posto Fiscal da Fazenda Est

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 1005 independentemente de estar evidenciada a culpa, nos casos especificados em lei - acima descritos -, ou quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano ocasionar riscos ou ameaça de direitos de outrem. In casu, não obstante a ausência de provas de que a reclamada tenha divulgado para outros empregados que o reclamante foi flagrado furtando, a coação da qual o rec

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 SEGUNDA TURMA 11 Análise prejudicada, por motivos idênticos aos expostos no item 2.1 deste despacho. RECORRENTE: CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA RECORRIDOS: LUCIANO DA SILVA CAMPOS e PLANSOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP 2.3 CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Alegações: 1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a) violação do art. 7º, XXII

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 16219 representações comerciais. Como conseq6uência, por não preenchidos os requisitos legais, nega-se provimento ao pleito de pagamento de aviso prévio indenizado. Também não há como se impor, às reclamadas, o pagamento de reembolso de aquisição de mostruário, posto que não há previsão ISTO POSTO, decido CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO que assim o faça; e n�

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5289 adicional de insalubridade, horas extras, intervalo do art. 384 da Incabível a remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º do CLT, vale-refeição e cesta básica, indenização por danos morais CPC, e da Súmula n.º 303, I, a, do Tribunal Superior do Trabalho. diante do pagamento incorreto das verbas rescisórias e indenizações por danos morais e materiais (

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 588 MÉRITO EMENTA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DAS ALEGADAS OMISSÕES. DO PREQUESTIONAMENTO Quando a parte, por meio dos embargos de declaração, pretende a reforma da decisão e não o saneamento dos vícios de que tratam Por meio do v. acórdão de fls. 1295/1311, a Turma Julgadora os artigos 897-A, da CLT e 1.022, do CPC/2015, resta evidenciad

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 8 PERICULOSIDADE Alegações: 1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a) violação do art. 7º, XXIII, da CF Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07.06.2017 - ID. e9e9597; recurso apresentado em 14.06.2017 - ID. 7cb26b7). b) violação do art. 193, § 2º, da CLT Regular a representação processual (ID. 802e13a). c) divergência jurisprudencial Preparo regular (IDs. b66e113

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 497 MARTINS DOS SANTOS em face de ESFIHA BRASIL LTDA - ME: - extinguir o processo, sem resolução do mérito, quanto à matéria indenização por danos morais (CPC, art. 485, IV); - julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a reclamada a pagar à reclamante as parcelas deferidas nos tópicos 2.3, 2.4 e 2.5 da fundamentação e a cumprir as obrigações de fazer de