Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 127 dos danos extrapatrimoniais. Nessa esteira, a caracterização do dano existencial também demanda a comprovação de ato do agente, de gravidade extremada e abusiva, que impeça de forma desproporcional o gozo pela vítima de seu tempo, da convivência familiar, atividades de lazer e ocupações pessoais, ou seja, de seu projeto de vida. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Em r

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 EST DO ESP SANTO 6627 entendimento do E. TST na Súmula 47. Assim, apenas a eliminação do risco à saúde ou à integridade física do trabalhador elide o direito RECORRIDO: COMERCIAL SAO TORQUATO LTDA ao adicional de insalubridade, conforme reza o art. 195 da CLT. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE REL

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 18541 RELATÓRIO Como assentado na origem, não há na inicial causa de pedir ou pedido em relação ao alegado salário "por fora". Também não há que se falar em descontos indevidos, o que se vislumbra nos autos era que o autor recebia o valor mensal de R$ 2.000,00 (recibo de pagamento id. 153cae2 - Pág. 1) e mais ajuda de custo com moradia. Contra a r. decisão (id. bc3

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 585 Intimado(s)/Citado(s): - ANA CRISTINA ALVES DE ABREU Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos embargos opostos pela Reclamante. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO TRT - ED-RO - 0011410-61.2016.5.18.0004 RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS EMBARGANTE(S) : ANA CRISTINA ALVES DE ABREU ADVOGADO(S) : ÁDYLLA COSTA SILVEIRA EMBARG

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 2 restar evidenciada, no caso concreto, ofende a dignidade dos Peço vênia para transcrever, nos aspectos convergentes, o voto da trabalhadores em telemarketing/ call center, conforme se infere Exma. Desembargadora Relatora. da NR 17, item 5.7, que considera dever da empresa permitir que os operadores saíam, a qualquer momento, para satisfação de suas necessidades fisi

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 205 à Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017. Vale dizer, a utilização equivocada da medida aclaratória como Assim, somente são devidos os honorários advocatícios se sucedâneo recursal, ou o seu manejo com a finalidade exclusiva de atendidos os pressupostos previstos na Lei nº 5.584/1970 e nas prequestionamento de matérias, dispositivos legais e/ou de teses Súmul

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1562 A reclamada, ora embargante, afirma ocorrência de omissão, aduzindo que "No que tange à correção monetária e aos juros, não foi informado no respeitável acordão a data de início da incidiência destes" (ID e339af4 - Pág. 2, sic). Não lhe assiste razão, em absoluto. CONCLUSÃO A sentença proferida em primeiro grau, deixou claro em sua fundamentação "as d

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 2915 necessariamente decorrer de decisão prolatada num processo condenação da reclamada no pagamento de indenização por que tenha tramitado de conformidade com antecedente danos morais. previsão legal. O devido processo legal significa o processo cujo procedimento e cujas consequências tenham sido Decréscimo condenatório no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil pr

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 135 Pugna a ré pela exclusão dos honorários assistenciais, sob o argumento de que cabe ao Estado prover a assistência judiciária No caso, os históricos escolares às fls. 13/16, id, demonstram que o aos hipossuficientes. autor sofreu uma série de reprovações das matérias afetas ao 5º até o 9º ano, época em que o contrato de estágio, ora declarado nulo, vigorav

Caderno único ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 7 de outubro de 2010 a intimação da embargada para responder os aclaratórios, não houve efetiva comprovação de prejuízos à defesa da recorrente. Com efeito, da leitura dos autos, constata-se que a decisão vergastad