Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 617 406 do recurso de apelação interposto pela requerida, as partes noticiaram perante o TJ/SP, a celebração de acordo, para por fim à lide. Com a homologação da desistência do recurso, os autos foram baixados à este Juízo (fls.132). O documento exibido pela requerida a fls.124 faz prova do cumprimento da ob

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2835 478 conforme se infere das informações narradas, foi declarada a sua inexistência e, por consequência, declaro a inexigibilidade do débito cobrado, bem como de eventuais encargos, juros e multas que dele decorram. Quanto ao dano moral pleiteado, a jurisprudência entende que A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, conforme Súmula 227 do STJ. Embora não possua honra subjetiva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1301 (OAB: 101492/SP) - José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 9094602-15.2009.8.26.0000 (991.09.015364-3) - Processo Físico - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Delcides Sena e Silva - Apelante: Durvalina de Senna e Silva Cipola - Apelante: Nazira Francisca da Silva Soave - Apelante: Eudo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 398 realizou o pagamento de valores em cheques com moeda estrangeira (dólar) que, à taxa de câmbio vigente, correspondiam a R$77.056,13. Ocorre que, quando do ajuizamento, a pretensão era resistida pela requerida, evidenciando-se o interesse de agir. Mesmo após o pagamento, persiste a resistência, não havendo perda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1433 (OAB: 263946/SP) - Benedicto Antonio Paiva D´Olival (OAB: 22274/SP) - Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB: 24600/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 2191024-59.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1351 353 técnica tenha lugar no presente processo, sob as penas da lei artigo 33, do Código de Processo Civil. Após, tornem. Int. ADV: ANDRE PAIVA DUQUE ESTRADA (OAB 256819/SP), MANOEL DA CUNHA (OAB 100740/SP), DANIELLA MARIS PINTO FERREIRA (OAB 217953/SP), MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), RITA DE CASSIA BREKESI SOFIA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1102 377 fls. 46/47. É o breve relatório. DECIDO. Há matéria de ordem pública que leva à extinção do processo de execução. O art. 585, II, do CPC, reza que é título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. O documento de fls. 11/12 revela que a confissão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1105 1627 do autor merecem ser julgadas parcialmente procedentes e o pedido reconvencional merece ser julgado improcedente. O autor alega que a ré passou a lhe enviar contas telefônicas em valores superiores ao plano contratado, no valor mensal de R$ 49,00, e que em 03/04/09 rescindiu o contrato firmado, não sendo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 963 374 liminar e danos - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - WALDEONOR JOSE JOÃO LOURENÇO PINTO X HILTON GARDENIO BEZERRA DE OLIVEIRA - Fls. 12 - Vistos. Trata-se de impugnação à assistência judiciária gratuita oferecida por WALDEONOR JOSÉ JOÃO LOURENÇO PINTO, porque o impugnado não tem direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2802 chassi 9BLGSC19Z01C228989, Renavam 759078858, além das despesas feitas pelo autor na reparação das motos, sem prejuízo da condenação em perdas e danos, além das verbas de sucumbência. O MM Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela. O requerido Francisco Carlos Faustino ofereceu contestaçã