Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 análise de mérito pela perda superveniente do interesse de agir. Custas, se houver, pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sentença assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se. N. 0

Caderno único ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de março de 2015 culpa (art. 14 do CDC), sendo necessária a prova da existência do dano, do ato potencialmente causador do dano e do nexo de causalidade entre ato e dano. Destarte, no caso sub judice, o autor comprovou a venda de produto defeituoso, bem como toda a dinâmica dos empecilhos relativos a troca do bem durável adquirido (tênis Adidas Mactelo branco + azul piscina nº 44), conforme documento Id. 276446, em

Caderno único ● 12/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2012 Nº 201533-2/11 - Indenizacao - A: GIOVANNE SANT ANA DE LIMA MARTINS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Adv(s).: DF017853 - Roberto Trigueiro Fontes. Decido, pois, pela procedência (parcial) dos pedidos. Condeno a CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA na obrigação de promover a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições d

Caderno único ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2012 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2012 Juíza de Direito: Isabel de Oliveira Pinto Juíza de Direito Substituta: Junia de Souza Antunes Diretora de Secretaria: Daniela Silva Montoro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 25398-8/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOG

Caderno único ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhmento dos títulos de fls. 04 , em favor do credor(a). Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 14/02/2014 às 16h17. Fernando Nascimento Mattos,Juiz de Direito Substituto 03 . CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS Nº 2011.01.1.144750-8 - Repeticao de Indebito - A: GIGLIANY DE MATOS CHAVES. Adv(s).: DF042

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167- Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 646 PROCESSO Nº 8000852-26.2015.8.05.0072 REQUERENTE: JOSIMAR ROCHA DE CRUZ DAS ALMAS - ME REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SENTENÇA Dispensado o relatório, com esteio no art. 38 da lei 9099/95. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por LAVOISIER CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO em desfavor de COELBA Companhia de Eletricidade do Estad

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 AGROINDUSTRIAL), NOS TERMOS DA ALíNEA “B” DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 33 DO CóDIGO PENAL, TENDO EM VISTA ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO é PROPORCIONAL à GRAVIDADE DAS CONDUTAS ILíCITAS PRATICADAS, E SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DO CRIME DEIXO DE PROCEDER A CONVERSãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIáRIA (LEI Nº 9 714/9

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4077 Na forma do artigo 69, parte final, do Código Penal, no caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Com fundamento no artigo 33, §2º, alínea b, do Código Penal, o sentenciado deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade definitiva dosada em REGIME SEMI ABERTO. Inviável a substituição da p

Seção II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 REGIME APLICADO é PROPORCIONAL à GRAVIDADE DA CONDUTA ILíCITA, E SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DO CRIME DEIXO DE PROCEDER A CONVERSãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIáRIA (LEI Nº 9 714/98), OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS EM FAVOR DO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, NãO

Caderno único ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2012 Juíza de Direito: Diva Lucy de Faria Pereira Diretor de Secretaria: Antonio Jorge de Alvarenga Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 139041-4/11 - Rescisao de Contrato - A: ALINE DE SOUZA FREIRE. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CENTRO DE CULTURA ALTERNATIVUS LTDA. Adv(s).: DF029006 - DAV