Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 RATICADO PELO INDICIADO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRIMEIRAMENTE E IMPORTANTE TER CLARO Q UE, DIANTE DO CONTEXTO SOCIAL E POLITICO EM QUE VIVEMOS, DEPOIS D A SOCIEDADE BRASILEIRA AMARGAR LONGOS ANOS DE AUTORITARISMO E CON TENCAO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS, A PROTECAO DOS DIREITOS FUNDAM ENTAIS, POR EXPRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL,

Seção II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 O MOMENTANEA DA LIBERDADE DO IMPUTADO E NECESSIDADE INCONTESTE PA RA O FINAL JULGAMENTO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA RESERVADA PARA SITUACOES EXCEPCIONAIS, E QUE EXIGE FUNDAMENTACAO DETIDA DIANTE DA SITUACAO CONCRETA. TRADUZIND O ISSO PARA A SITUACAO FATICA, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITAR AM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTIR

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ADA COMO GARANTIAS INARREDAVEIS DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QU E HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEP ENDENDO DE ANALISE DETIDA SOBRE AS SITUACOES CONCRETAS. AINDA ASS IM, SOMENTE SERA ADMITIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OP COES DE CUSTODIAS PROCESSUAIS PENAIS EXISTEN

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 BSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAU TELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRE TO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITO S INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTO DIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISA

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 S ACUSADOS, PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, TIVERAM A PRISAO CONVERTI DA EM PREVENTIVA EM AUDIENCIA DE CUSTODIA. E O RELATORIO. DECIDO. EM RELACAO A CUSTODIA, PODE SER REVOGADA, DE OFICIO, NO CURSO PR OCESSUAL, SE VERIFICADA A FALTA DE MOTIVOS PARA SUA SUBSISTENCIA, CONFORME PREVE O ART. 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRIMEIRA MENTE E IMPORTANTE TER CLARO QUE, DIANTE DO

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 AUTOS N: 427605-28.2016.809.0175 REU: GUILHERME RODRIGUES PEREIRA IMPUTACOES PENAIS: ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ART. 14, C APUT, DA LEI 10.826/2003. DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIG URA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUT OS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DOS CRIMES TAMBEM ACIMA DESCRITOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA PREENCH

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 IBRE 38,N.999661, COM CINCO MUNICOES. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTA S ESTAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FO RMAIS DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INST RUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 JURIDICO NACIONAL. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QU E OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LANCADOS C OM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 URSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPA VEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICA COES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, COR RESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUS

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 ERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFEREN CIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE, APENAS EM ARGUMENTACAO, E A TODA EV IDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, O ACUSADO, EM CASO DE CONDENACAO, JAMAIS SOFRERA PENA NO SEU MAXIMO (6 ANOS) E QUE AINDA ASSIM NAO DARIA CAUSA PARA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSOR