Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 CIONAL, E ASSEGURADA COMO GARANTIAS INARREDAVEIS DESSE NOVO PARAD IGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E ME DIDA EXTREMADA QUE HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEPENDENDO DE ANALISE DETIDA SOBRE AS SITUACOES CON CRETAS. AINDA ASSIM, SOMENTE SERA ADMITIDA COMO A ULTIMA OPCAO DE NTRE AS DEMAIS OPCOES DE CUSTODIAS PROCESSUAI

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAUR ACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O REU PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUN IDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUID O E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEA

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: 184470-13.2017809.0175 INDICIADO: CARLOS RAFAEL ATAIDE R ODRIGUES IMPUTACAO PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 DECI SAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL A FIM DE INVESTIGAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA . PRIMEIRAME

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QU E HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEP ENDENDO DE ANALISE DETIDA SOBRE AS SITUACOES CONCRETAS. AINDA ASS IM, SOMENTE SERA ADMITIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OP COES DE CUSTODIAS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENTES NO ORDENAMENTO JU RIDICO NACIONAL. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 OR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDIC IOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPON DENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DEN UNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACA O DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O REU PAR A OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O D

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 VIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE, APENAS EM ARGUMENTACA O, E A TODA EVIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, OS ACUSADOS, EM CASO DE CONDENACAO, JAMAIS SOFRERAO PENA EQUIVAL ENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, CONS EQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACE SSORIO, CONSEQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS QUE SE D ARIAM, HIPOTETICAMENTE (E REFORCA-SE, AQUI AINDA APENAS EM TESE), COMO SOLUCAO DEFINITIVA NO PRINCIPAL. QUANTO A NATUREZA E GRAVID ADE DA ACAO E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM CA SO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 A ADMITIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OPCOES DE CUSTODI AS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL . TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LANCADOS COM FOCO NAS ABSTR ACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELA R, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRE

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 . AINDA ASSIM, SOMENTE SERA ADMITIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE A S DEMAIS OPCOES DE CUSTODIAS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENTES NO ORD ENAMENTO JURIDICO NACIONAL. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM L ANCADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NEC ESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 IAL QUANDO IMPLICAR EM PRISAO, PARTINDO-SE DE UM JUIZO PREVIO (VE RDADEIRO PREJUIZO), EM RAZAO DO FATO CRIMINOSO IMPUTADO, QUER PEL A QUANTIDADE DE PENA ESTABELECIDA AO TIPO, SEJA EM RAZAO DA REPUG NANCIA QUE A CONDUTA TRAZ A SOCIEDADE, OU, AINDA, PELA REPERCUSSA O QUE O CASO TEVE. CONSIDERAR ESTES FATORES COMO PREPONDERANTES P ARA O DECRETO PRISIONAL CAUTELAR, E JULGAR