Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 RIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA REST RICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROC ESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 31 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NAD

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ICA, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FOR AM LANCADOS A PARTIR DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MO MENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM , ISSO NAO BASTA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUT ELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCA

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 , DEPOIS DA SOCIEDADE BRASILEIRA AMARGAR LONGOS ANOS DE AUTORITAR ISMO E CONTENCAO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS, A PROTECAO DOS DIREI TOS FUNDAMENTAIS, POR EXPRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL, E ASSEGURA DA COMO GARANTIAS INARREDAVEIS DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QUE HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 , ENFATIZANDO OS ARGUMENTOS DA DECISAO DO DECRETO PRISIONAL COMO SUSTENTACULOS PARA MANTENCA DA CAUTELA PRIVATIVA DE LIBERDADE. E O BREVE RELATO. DECIDO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NA SITUACAO ESPECIFICA, O REU E TECNICA MENTE PRIMARIO. E IMPORTANTE TER CLARO QUE, DIANTE DO CONTEXTO SO CIAL E POLITICO EM QUE VIVEMOS, DEPOIS DA SOCI

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 220131-53.2017.8.09.0175 : 1229 : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA : PATRICK DE CAMPOS CASTRO JOHNATHAN ALVES MENDANHA ADV ACUS : 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS DESPACHO : AUTOS N: 220131-53.2017.809.0175 INDICIADOS: PATRICK DE CAMPOS CA STRO JOHNATHAN ALVES MENDANHA DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLIC IAL A FI

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 EQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA S ITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA S O PODERA SER CONCEDIDA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCAO PENAL, COMO FORMA DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PROCESSUAL . NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NEN

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CA SO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONA LIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO , A TODA EVIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, NA O SE TERA, JAMAIS, EM CASO DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 AN OS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 IRA, SOMENTE SENDO POSSIVEL NAS ESTREITAS CONDICOES FIXADAS AO DE VIDO PROCESSO, UMA VEZ OBSERVADAS AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE O PERMITEM, MEDIANTE PREVIA JUSTIFICACAO DAR DECISAO JUDICIAL. TRA DUZINDO ISSO PARA A SITUACAO FATICA, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DEL IMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTIR DAS ABSTRACO ES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGU

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OTIVOS QUE DELIMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTI R DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM, ISSO NAO BASTA. N AO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPO SITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSUAL, PERMI

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 SE ESTABELECER UM JUIZO PREVIO (VERDADEIRO PREJUIZO), EM RAZAO D O FATO CRIMINOSO IMPUTADO, QUER PELA QUANTIDADE DE PENA ESTABELEC IDA AO TIPO, A REPUGNANCIA QUE A CONDUTA TRAZ A SOCIEDADE, OU, AI NDA, PELA REPERCUSSAO QUE O CASO TEVE. CONSIDERAR ESTES FATORES C OMO PREPONDERANTES PARA O DECRETO PRISIONAL CAUTELAR, E JULGAR DE VESPERA, BUSCANDO UM JUIZO CONDENATORIO ANTE