Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32525 Referida parcela da sentença não foi objeto de irresignação em sede de recurso ordinário, estando abrangida pela coisa julgada. Notificação Desta forma, não cabe discussão acerca do comando sentencial, que é claro e assertivo ao dispor sobre a forma de apuração do título deferido. Ante o exposto, julgo procedente o requerimento do exequente neste ponto, de

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 484 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0024182-53.2021.5.24.0056 (RORSum) Participaram deste julgamento: ACÓRDÃO Desembargador João de Deus Gomes de Souza; 2ª TURMA Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª Turma); e RELATOR : Des. JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva. RECORRENTE : MARIA MADALENA FERRE

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32527 final da jornada ocorreu na sentença liquidanda para fins de apuração do total de horas trabalhadas no período noturno, para cálculo das horas extras devidas em decorrência da redução da III - DISPOSITIVO jornada. O adicional noturno foi deferido especificamente, conforme pedido do autor, partindo da presunção de veracidade de seu pagamento DO EXPOSTO, conh

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 18h00 (na escala 4x2), e das 17h30 às 06h30, quando o labor 24607 Nesse sentido, também, as S. 83 e 91, deste Regional. deveria ser das 18h00 às 06h00 (na escala 12x36), com 30 minutos de intervalo intrajornada. Pertinentes, pois, os reflexos em DSR, feriados, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, aviso prévio indenizado e FGTS acrescido da Reformo, pois a R. D

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1013 Sem qualquer razão a argumentação exposta. O acórdão atacado foi claro acerca da aplicabilidade da norma coletiva que prevê o pagamento das horas extras daquelas que ultrapassarem apenas a 44ª semanal. Ademais, o julgado manteve Vistos etc. a determinação de piso para apuração das horas extras tendo por início o horário do relatório do Consórcio Grande R

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 175 EXTRAS DAQUELAS QUE ULTRAPASSAREM À 8ª DIÁRIA OU RECONHECER A INVALIDADE DA COMPENSAÇÃO PELO 36ª SEMANAL. NOVOS CÁLCULOS FORAM ELABORADOS, OS REGIME 12X36, PRA ALTERAR A SENTENÇA NO CAPÍTULO QUAIS INTEGRAM A PRESENTE DECISÃO; vencido, em parte, o DAS HORAS EXTRAS E DETERMINAR O PAGAMENTO COMO Ex.mo Desembargador Rubem Nascimento, que: a) diverge quanto EXTR

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2054/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 467 adicional por trabalho extraordinário." Luís Teixeira das Chagas,e dos Exmos. Srs. Desembargadores Destarte, em atenção à diretriz traçada na Súmula nº 85, item IV, do Valdir José Silva de Carvalho (Relator) e Ruy Salathiel de TST, provejo, em parte, o apelo para restringir a condenação da Albuquerque e Mello Ventura, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, recl

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 149 ordinário das 18h as 6h00, somente trabalhava aos domingos das "NULIDADE DA JORNADA 12 X 36", "DIFERENÇA DE HORAS 12h00 às 18h00, sendo certo que seu colega de trabalho, pegava o EXTRAS" e "DAS HORAS EXTRAS DA HORA NOTURNA turno, no domingo das 06h00 as 12h00. Por outro lado, quando não REDUZIDA" com as matérias dos tópico seguinte por estarem laborava aos sáb

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14397 pagamento. Decido. Devem ser considerados, ainda, os seguintes parâmetros: - divisor 220; - adicional convencional e em sua falta o legal de 50%; pagamento como hora extraordinária daquelas que ultrapassarem a Conheço de ambos os embargos declaratórios porquanto jornada diária de 8h, semanal de 44 horas, não se computando no tempestivos. cálculo das horas extr

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 315 Carina Rodrigues Bicalho, em proferir a seguinte decisão: por ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante; com do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de exceção do tópico da "Gratuidade de Justiça", conhecer do apelo da julgamento do dia 05 de fevereiro de 2018, sob