Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região É o relatório. 4410 referentes ao FGTS. Ocorre que, segundo a decisão tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, I – PRELIMINARMENTE: em 13-11-14, para os casos cujo termo inicial da prescrição – ou seja, a ausência de depósito no FGTS – aconteça após a data do Da Aplicação das Alterações Promovidas pela Lei nº 13.467/17:

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 188 atualização dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho é o (OJ nº 111 da SDI-1 e Súmula nº 23, ambas do TST). IPCA-E.Ressalta-se que a matéria não será analisada à luz do Relativamente ao IPCA, consigno que o Tribunal Superior do artigo 879, § 7.º, da CLT, em vigor a partir de 11/11/2017, uma vez Trabalho, quando do julgamento do ArgInc-479-60.2011.

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 360 198/2015, republicada em razão de erro material - DEJT divulgado restituir ao obreiro a força de trabalho despendida, motivo pelo qual em 12, 15 e 16.06.2015 se admite o pagamento de contraprestação pelo labor prestado e I - Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de dos valores referentes aos depósitos fundiários. 13.11.2014, é quinquena

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1083 Rua Marechal Deodoro, nº 220, conjunto 801, Centro, na cidade de implicou modificação da Súmula, n. 362 do TST, a qual passou a ter Curitiba/PR, CEP: 80.010-918. a seguinte redação: Apesar de a ré informar que a notificação foi encaminhada para “FGTS. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Res. 198/2015, republicada endereço incorreto, tomou ciência do presente

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 862 relevância do fato para o ofendido, o que se extrai do seu próprio reclamados. O segundo reclamado até tenta dizer que não cabedal de valores, apurado através daqueles atintentes à contratou diretamente o reclamante, e que não houve culpa in comunidade na qual está inserido, assim como da repercussão que eligendo ou in vigilando. alcançou no ambiente em qu

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 133 corrobora a tese da não aplicabilidade imediata do citado trabalho em condições perigosas serão devidos, a partir da dispositivo legal. Dispõe o artigo 3º da Portaria em comento publicação de citada Portaria. Logo, conclui-se ser devido o que "os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em adicional de periculosidade aos profissionais de segurança condi�

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 407 No entanto, muito embora o reclamante tenha aduzido que gastava sair. tempo com a preparação dos equipamentos de trabalho, bem como O fato do autor haver alegado, em interrogatório, que usufruía 15 com a higienização e guarda dos EPIs, nenhuma prova foi minutos, em virtude de pegar fila para entrar no vestiário, por si só, produzida nesse diapasão, segundo �

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 136 patrimonial, elencadas no inciso II, são consideradas perigosas mencionada lei, mas, no exercício do poder de regulamentação "na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do conferido ao Ministério do Trabalho, estabeleceu limites que Trabalho e Emprego", não havendo falar na aplicabilidade restringiram esse direito àquelas situações que estavam nel

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 984 antigas da CLT revela-se, então, como situação jurídica 485, IV do CPC, de incidência subsidiária, extingo os pedidos consolidada, e, por tal motivo, merece a proteção jurídica, a fim de relacionados sem resolução de mérito (item 9). se evitar surpresas. Dito isso, nenhumas das alterações processuais, ou mesmo 2.2. Dos benefícios da justiça gratuita. aq

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 2860 Esclareço, ademais, que, na Justiça do Trabalho, não há Seguindo esse entendimento o TST atualizou a Súmula 368, previsão de pagamento de juros compensatórios consoante com a seguinte redação: entendimento do TST, cujos fundamentos adoto como razões DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. de decidir: "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. COMPETÊNCIA.