Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 12728 Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de dias normas de trabalho ou horas de trabalho em dia que seria para Repercussão Geral nº 1046, consoante anteriormente gozo de folga, podendo utilizar-se desta faculdade no limite de 1 dia fundamentado. a cada 2 meses de trabalho; Neste sentido, e considerando que o artigo 7º, inciso XXVI, da III – A regra

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 1282 antes do trintenário (Id. 63ec912). 07.12.1989, de modo que a prescrição trintenária se daria em A reclamante, em seu recurso, diz que a reclamada não 07.12.2019, após, portanto, a contagem de cinco anos a partir da demonstrou, de forma satisfatória, sua situação de insolvência ou decisão do STF; nesse contexto, diz que é aplicável à hipótese o misera

Judiciário ● 03/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2346/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017 1276 interrogatório, sob pena de confissão, o reclamado não se fez PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MODULAÇÃO DA DECISÃO DO presente, incorrendo na pena cominada (Súmula 74 do TST). SUPREMO. A aplicação da prescrição qüinqüenal para os pedidos Confesso o acionado quanto à matéria fática, tem-se como provada de diferenças de FGTS há que observar o efeito modulat�

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 561 pelo cutelo prescricional. transposição de regime perpetrada, são devidos os depósitos No que toca ao FGTS, entendo que a prescrição da parcela é do FGTS do respectivo período, nos termos do que dispõe o trintenária, nada havendo a considerar. inciso III, do art. 7º, da CF/88. Recurso Ordinário do Reclamado Do mérito propriamente dito conhecido e impro

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11936 23h, de segunda à sábado., com uma hora de intervalo, verifica-se juros: TRD (Lei n.º 8.177/1.991, art. 39, caput), considerando-se o que a autora faz jus ao pagamento das horas noturnas a partir das termo inicial da atualização em conformidade com o disposto na 22h, por todo o período do contrato de trabalho. Assim, defiro à súmula 381 do C. TST. Calcule-se