Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 NAL MAIS GRAVOSO" (STJ, HC 279.696/SP, 5 T., REL. MIN. MOURA RIBE IRO, J. 25-2.2014, DJE DE 7-3-2014)." POR OUTRO LADO, CERTO E QUE COMPETE AO JUIZO DA EXECUCAO DECIDIR SOBRE A SOMA OU UNIFICACAO DE PENAS E DEMAIS INCIDENTES, DETERMINANDO A EXPEDICAO DA COMPETE NTE GUIA DE RECOLHIMENTO, EX VI DO DISPOSTO NO ARTIGO 66, INCISO III, ALINEA A, DA LEP. IN CASU , SEGUNDO CALCU

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO, A SER CUMPRIDO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEIXO, TAMBEM, DE ALTERAR A DATA BASE PAR A FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMU LA 441, DO STJ. POR OUTRO LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRES SAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, TENDO EM VISTA QUE, CONFOR ME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPR

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 , INTERRUPCAO DA CONTAGEM PARA OBTENCAO DOS BENEFICIOS ESTABELECI DOS NA LEP MEDIANTE ALTERACAO DA DATA-BASE PARA O DIA DA FALTA GR AVE. ALEM DE QUE, REQUEREU A UNIFICACAO DE PENAS E A CONCESSAO DA REMICAO. A DEFESA, POR SUA VEZ, NADA REQUEREU. E O RELATORIO. DE CIDO. I DA FALTA GRAVE INICIALMENTE, TEM-SE QUE O PROCEDIMENTO AD MINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS.90/98 INS

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CUCAO PENAL PROCESSO: 201201834869 NOME: KELRUANE FERREIRA DE OLI VEIRA FILIACAO: SONIA CAETANO FERREIRA DE OLIVEIRA DECISAO CUIDASE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE REC LUSAO IMPOSTA A SENTENCIADA KELRUANE FERREIRA DE OLIVEIRA, JA QUA LIFICADA NOS AUTOS. REALIZADO O CALCULO DE PENAS, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELA SUA RETIFICAC

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 419208-48.2014.8.09.0175 1868 EXECUCAO PENAL WELLYGTON DENER DE OLIVEIRA MAYRA STEFANY FERREIRA DA SILVA ROMULO RIBEIRO HANNUN ADV ACUS : 43533 GO - KAYAN PEREIRA PIRES DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 21/09/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01404192080 J

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DATA-BASE APLICADA, NO PRESENTE CASO, SERA A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO (F. 88 DO PEP). NESS E SENTIDO E A JURISPRUDENCIA: EMENTA: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. S OMA E UNIFICACAO DE PENAS. ARTIGO 111 DA LEI 7.210/84. DATA-BASE PARA OBTENCAO DE NOVOS BENEFICIOS. GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA. T RANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHONATHAN ANDERSON DOS SANTOS BATISTA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201500722426. REEDUCANDO: JHONATHAN ANDE RSON DOS SANTOS FILIACAO: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS DECISAO JHON ATHAN ANDERSON DOS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REED

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE (GRIFEI). NO CASO EM ANALISE, COMO E NFATIZADO, DURANTE O RESGATE DA PENA NO REGIME SEMIABERTO, O REED UCANDO EMPREENDEU FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, ABANDONANDO O SEU CUMPRIMENTO (FF. 89/90 E 91/92). RECAPTURADO, EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, DECLAROU QUE DEIXOU DE CUMPRIR SUA REPRIMENDA PO RQUE ESTAVA TRABALHANDO E RESIDINDO EM UMA FA

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 EGUINTE JUSTIFICATIVA PARA A FUGA/FALTA GRAVE: QUE TEVE PROBLEMAS FAMILIARES E RECURSOS FINANCEIROS PARA IR AO PRESIDIO. APOS, O M INISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS : O MINISTE RIO PUBLICO MANIFESTA PELA HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE APURADA NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR E REGRES SAO DO REGIME DE EXPIACAO DO APENADO E ALTERAC

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 TIPIFICADAS NO ART. 52 DA LEP. QUANTO AOS MOTIVOS, OBSERVO QUE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA NAO E SUFICIENTE PARA ISENTA-LO DA RESP ONSABILIDADE DE SUA CONDUTA. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS, NOTO Q UE ELAS SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA QUE O SE NTENCIADO AUSENTOU-SE SEM PERMISSAO DA UNIDADE PRISIONAL, O QUE D EMONSTRA DESCASO COM AS REGRAS DO CUMPRIMENT