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Processos encontrados
TJSP 22/01/2018 - Pág. 5759 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 5759 Rozivania Maciel do Nascimento - Impetrado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 49/50. Ciente. Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça tornando-me os autos conclusos oportunamente. São Paulo, 18 de janeiro de 2018. Camargo Aranha Filho Relator - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: GUSTAVO CORREA M
TJSP 12/07/2022 - Pág. 1902 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1902 medidas cautelares alternativas ao cárcere. No mais, consta que o paciente descumpriu as medidas protetivas impostas em favor de sua ex-esposa nos autos dos processos n. 1504531-79.2021.8.26.0338 e n. 1510608-41.2020.8.26.0338, além de responder pela prática de outros crimes em contexto de violência doméstica contra a mesma ví