Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 MO TAMBEM DA ENSEJO A PERDA DOS DIAS REMIDOS. A PROPOSITO, SOBRE O TEMA EIS O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA: HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. PRATICA DE FALTA GRAVE. PRESCR ICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. PRAZO REGULADO PELO ART. 109 DO CODIG O PENAL. REGRESSAO DE REGIME, PERDA DOS DIAS REMIDOS E REINICIO D A CONTAGEM DOS PRAZOS PARA A AQUISICAO DE B

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 18 E 06.06.2018, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA COLONIA AGROIND USTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS.50/51. TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMI R SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIM E SEMIABERTO, COM SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 S, NEM CONSUMIR BEBIDA ALCOOLICA; 10RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE AT IVIDADES RELIGIOSAS. ACOSTAR AO MANDADO DE INTIMACAO TRES VIAS DA CARTA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E, UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES IMPOSTAS COM A ASSINATURA DO APENADO(A), DEVERA O(A) SR(A) OFICIA L(A) DE JUSTICA DEVOLVER UMA DAS VIAS COM O MANDADO DE INTIMACAO PARA FINS DE FISCALIZACAO DA EXECUCAO DA PENA.

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 DE DIREITOS, UMA VEZ QUE, CONFORME CONSTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 123/125, O ACUSADO POSSUI VARIOS PROCESSOS POR CRIMES PRATICADOS CONTRA O PATRIMONIO, INCLUSIVE COM SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSI TADAS EM JULGADO. ASSIM, VEJO QUE A SUBSTITUICAO NAO E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO DO ATO ILICITO PRATICADO, CAPAZ DE IMPRIMIR PU NICAO JUSTA. DA MESMA FORMA, INCABIVEL A SUSPE

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PEN AL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPI DA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO DAS PEN AS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG N O RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG (2015/0258933-6). RELATOR: MI NISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA T

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FERNANDO DIAS VIEIRA VITIMA : ASSOCIACAO ANTI PIRATARIACINEMA E MUSICA ADV ACUS : 2890 GO - ALVARO OLIVEIRA DE ANDRADE DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 15/06/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01502265111 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA. CARLA FLE

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, D EIXO DE REGREDIR O REG IME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO, A SER CUMPRIDO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEIXO, TAMBEM, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA S UMULA 441, DO STJ. POR OUTRO LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PROG RESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, QUA

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 NDAS.2. A DATA-BASE PARA A CONTAGEM DOS PRAZOS PARA BENEFICIOS SE RA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO. 3. NO CASO DOS AUTOS, TENDO A CORTE ESTADUAL, EM RAZAO DA AUSENCIA DO TRANS ITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO, RATIFICADO A DECISAO DO JUIZO SINGULAR, QUE ESTABELECEU COMO TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO LAP SO TEMPORAL NECESSARIO A CONCESSAO DE FUTURO

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 POR NAO TER O APENADO PRATICADO FATO NOVO DURANTE O PERIODO DE FU GA. E M SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQUE ADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A FA LTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENTE NA FUGA EMPRE ENDIDA EM 06.09.2016, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA CASA DO AL BERGADO AS FLS. 25/26. TENDO EM VISTA AS SAN

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 TRES) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL ABERTO, QUE FOI CONVERT IDA EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACA O PECUNIARIA E PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE. CONFORME SE DEP REENDE DA CERTIDAO DE FLS. 50 E AUTOS DE FLAGRANTE N 2015.0361.61 63, O REEDUCANDO FOI PRESO, NO DIA 05/10/2015, PELA PRATICA DE NO VO CRIME, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO