Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO DEFI NITIVAMENTE EM 02 (DOIS) PROCESSOS DIVERSOS, QUAIS SEJAM: AUTOS N 200701194442 COMARCA DE JATAI-GO: PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECL USAO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA P RATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PE NAL (FLS. 02/03 DO PEP); AUTOS N

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 A DO NOVO FATO, O APENADO FORA CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO) ANO S, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHAD O. VIERAM OS PRESENTES AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DO RECONHECIMENTO DAS FALTAS PRATICADAS NO CASO EM APRECO, DUVIDAS NAO RESTARAM ACERCA DA FALTA COMETIDA, VISTO QUE O APENADO FORA C ONDENADO PELA PRATICA DO FATO NOVO. DESSA M

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NIFICACAO PROVISORIA DAS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO GUILHERME P EREIRA, EM 17 (DEZESSETE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 15 (QUINZE) DIA S DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 1.121 (HUM MIL CENTO E VINTE E UM) DIAS-MULTA. PARA O ESTABELECIMENTO DO REGIME PRISIONAL, E N ECESSARIO OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 111 DA LEI DE EXECUCAO PENA L: ART. 111. QUANDO HOUVER CONDENACAO POR

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 ZE) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL (FLS. 41/42 PEP); AO QUE SE INFERE, OS JUIZO S SENTENCIANTES FIXARAM O REGIME FECHADO PARA INICIO DO CUMPRIMEN TO DAS REPRIMENDAS. SOMANDO AS PENAS IMPOSTAS, RESTA ALCANCADO O QUANTUM DE 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO, E 1.0

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 GIME E PARA FINS DO DISPOSTO DO ART. 387 DO CPP . DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DE DEFESA, ASSIM SE MANIFESTOU: MM. JUIZ, DIANTE DA J USTIFICACAO DO REEDUCANDO, QUE O ABANDONO SE DEU POR MOTIVO DE TR ABALHO, REQUER A NAO INCIDENCIA DA FALTA DISCIPLINAR, BEM COMO A MANUTENCAO DO REEDUCANDO NO REGIME SEMIABERTO. CASO OCORRA A REGR ESSAO, REQUER A CONFECCAO DE NOVO CALCULO

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 196 os empregados que possuem 08 ou mais anos de vínculo com a reclamada, por ser ela sociedade de economia mista e, portanto, companhia. pessoa jurídica de direito privado. 3º Enquadramento - será considerada a evolução de 01 Step adicional para os empregados que possuem 16 ou mais anos de vínculo com a companhia. 2.3 DO FATO GERADOR DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁR

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 100 antiguidade, o autor não demonstrou atender aos pressupostos de comparação com os cargos ocupados no plano anterior, através de qualquer das hipóteses de promoção. uma relação de equivalência de atividades. Após o enquadramento A instância originária indeferiu o pedido, ao fundamento principal de na especialidade, o empregado será posicionado na nova tab

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 281 ocorreriam alternadamente. Mais 1 Step para o grupo 1 - Dezembro de 2009". Já o empregado que tiver ultrapassado o último estágio salarial Assim, percebe-se que o enquadramento correto do Autor no correspondente a sua carreira ou cargo isolado e, PCCR/2008 dependia diretamente da regular aplicação das regras consequentemente, esteja recebendo incremento extra,

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 2638 incremento percentual do penúltimo para o último estágio salarial da vínculo com a companhia. classe, de acordo com tabela vigente". A data base par efeito de cálculo dos critérios acima será 30 de Não há dúvida, portanto, que, se o empregado tivesse atingido o abril de 2008. último nível da promoção horizontal, a que deveria ter sido 9.2.1. Implanta�

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 191 intransponíveis no ordenamento jurídico. De todo o exposto, não últimos cinco anos. pode o Poder Judiciário criar norma individual para o fim de O Manual de Cargos e Salários da reclamada trata, em seu item IV, estender a remuneração do reclamante (seja sobre o argumento da da promoção salarial, estabelecendo que ela ocorrerá por mérito e isonomia, da veda