Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 201103-25.2014.8.09.0072 465 EXECUCAO PENAL MIGUEL SILVA TAVARES DOS REIS 12461 GO - ADENILSON PESSONI 22643 DF - LEONARDO BALESTRA BORGES 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O APENADO NAO COMPROVOU SUAS ALEGACOES (FL. 314) , BEM COMO O OFICIO DE FL. 330 E OS DEMAIS DOCUMENTOS QUE O

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 E DO HC N. 381.218, MODIFICOU O ANTERIOR POSICIONAMENTO JURISPRU DENCIAL, PASSANDO A ENTENDER QUE A SUPERVENIENCIA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA NAO SERVE DE NOVO PARAMETRO PARA FIXACAO DA DATA-BASE PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS A EXECUCAO QUA NDO O CRIME COMETIDO NO CURSO DA EXECUCAO TENHA SIDO REGISTRADO C OMO INFRACAO DISCIPLINAR, O QUE NAO E O CASO D

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 AL, REVOGO EM 1/6 (UM SEXTO) OS DIAS ALUSIVOS AO DIREITO DE REMIC AO. OFICIEM-SE AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL (SEMIABERT O) PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE DECISAO. EXPECA-SE NOVO ATESTADO DE PENA, DEDUZINDO AS FALTAS COMETIDAS PELO REEDUCANDO AO RECOLH IMENTO NOTURNO, OBSERVANDO-SE AINDA A DATA-BASE PARA CONCESSAO DE FUTURO BENEFICIO DE PROGRESSAO (DATA DA FA

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 ACUSADO : RIANE ADERBAL SILVA LUIZ FERNANDO MACEDO PINHEIRO FABIO ANDRE ALVES FLOR VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 4520 GO - WALTER DE ARAUJO 30832 GO - GILBERTO PEREIRA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 31220 GO - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO 31108 GO - GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA 40344 GO - BRUNA MENDES ROSA DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DE FABIO ANDRE ALVES

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ADV ACUS : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS ACIMA TRANSCRITOS, RE CONHECO O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE POR PARTE DO REEDUCANDO WILL IAM PEREIRA DA MATA. DE CONSEQUENCIA, FACE AO ESTATUIDO NO ARTIGO 127 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, REVOGO EM 1/6 (UM SEXTO) OS DIAS A LUSIVOS AO DIREITO DE REMICAO NO REGIME FECHADO. EXPE

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 UCAO. 3. [...]. 4.[ ]. 5. RECURSO NAO PROVIDO. (RESP 1557461/SC, REL. MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SECAO, JULGADO EM 2 2/02/2018, DJE 15/03/2018) ASSIM, AO REMANESCENTE DA PENA DO REED UCANDO DEVE SER ACRESCIDA SUA ATUAL CONDENACAO, PROFERIDA NOS AUT OS N 201404672723 (FLS. 142/143). OBSERVO, ENTRETANTO, QUE A ESCR IVANIA DEVERA REALIZAR NOVOS CALCULOS DE

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 O DA DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS (EXCETO LIVRAME NTO CONDICIONAL). NESSE SENTIDO, ENTENDIMENTO TRANQUILO DO SUPREM O TRIBUNAL FEDERAL: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FALTA GRAVE. REINICIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA A CONCESSAO DE NOVOS BENEFICI OS E REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO PACIEN TE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. E FIRME

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR. PROTOCOLO : 148248-79.2007.8.09.0051 ( 200701482480 ) AUTOS NR. : 341 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VAGNER SILVA SOUZA VITIMA : ANTONIO BARBOSA ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE DESPACHO : PROTOCOLO N : 200701482480 NATUREZA : EXECUCAO PENAL D E S P A C H O DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 240. CONSIDERANDO A INFORMACAO PRESTADA P

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TEREM SUAS PENAS REDUZIDAS QU ANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMEND AS. PARA FAZER JUS AO BENEFICIO, SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA, SENDO O PRIMEIRO OS DOCUMENTOS OR IUNDOS DA INSTITUICAO DE ENSINO EM QUE O SENTENCIADO ESTEJA ESTUD ANDO SOB AS CONDICOES DO REGIME FECHADO OU SE

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 ACUSADO : REGINALDO GOMES DA SILVA VITIMA : DILSON RICARDO MOREIRA LOPES ADV ACUS : 40415 GO - NEURA XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, UNIFICO AS PENAS DO REEDUCANDO, PERFAZENDO O QUAN TUM DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO. O REGIME PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA REMANESCENTE SERA O FECHADO. FIXO COMO DATA-BASE P