Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1804 Reclamado (s): SOCIEDADE DE GINÁSTICA PORTO ALEGRE momento em que firmado o acordo, também está abrangido pela Rito: ORDINÁRIO coisa julgada, uma vez que não se estaria diante de situação RELATÓRIO decorrente do trabalho surgida após a conciliação. MICHELE OLIVEIRA RODRIGUES, devidamente qualificada, E mesmo que assim não fosse, no caso, inclusive a ex

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 1050 Saliento, outrossim, que, por possuir a lei nova aplicação imediata, rito seguido desde o início da relação processual e não sacrifique os esta incide nas relações em curso, cujos atos ainda não foram fins de justiça do processo; 7. A lei vigente à data da sentença é a consumados. Logo, nos contratos de trato sucessivo, como os reguladora dos efeitos e d

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 597 “premiação” somente era paga em alguns meses do ano, e que trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da apresenta natureza indenizatória. efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições O setor de cálculos pronunciou-se, conforme certidão de ID previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços f0b8c6e. incid

Judiciário ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1891/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2016 1376 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, extinguindo o Agentes Autônomos, tampouco as normas coletivas anexadas pela processo, com resolução do mérito, em relação a tais direitos, na ré (ID 268038b, 8998bfd e 6343efb). forma do artigo 269, inciso IV, do CPC. Não obstante se trate a ré de uma empresa pública, é inequívoco II.5 Das diferenças sa

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1452 sua vigência, atingindo, inclusive, os processos em curso. No 2 - DAS NOTIFICAÇÕES entanto, de acordo com a Teoria do Isolamento dos Atos No Processo Judicial Eletrônico (PJe), é incumbência das partes Processuais - adotada majoritariamente pela jurisprudência -, cadastrarem os advogados que receberão as notificações dos atos apesar de as normas processu

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1077 autos à instância de origem. Argumenta que, diante da pandemia do devendo ser observado o início da contagem do prazo a partir de 04 vírus da COVID-19, o Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT 13/2020 de maio de 2020 ou a data da intimação, caso posterior. recomenda a aplicação supletiva do art. 335 do CPC para contagem Com efeito, é notório que não há na seara trab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3598 354 Reqte: Condominio Residencial Pavão ADV: LIDIANE DE ARAUJO LOURENÇO (OAB 47876DF) Diante de todo o exposto, julga-se em parte procedente o pedido inicial formulado, para condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 419,53, referentes às taxas descritas na planilha de p. 44, sem prejuízo de eventuais prestações vencidas e não pa