Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1884 Honorários periciais Os juros serão computados a partir da data do ajuizamento da ação De acordo com o artigo 790-B da CLT, a responsabilidade pelo trabalhista, conforme disciplina o art. 883 da CLT, observados os pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na parâmetros constantes da OJ n°07 do Tribunal Pleno do TST, com pretensão objeto da pe

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3804 data da realização da perícia, impreterivelmente, sob pena da aplicação do disposto no art. 424, II e § único do CPF. Faculta-se que as partes acompanhem a diligência pericial relativa Processo nº 0012373-43.2015.5.15.0051 à insalubridade/periculosidade, para o que deverão entender-se AUTOR: BENEDITA LUCA DE OLIVEIRA diretamente com o Sr(a) Perito(a), assim

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PREDIAL LTDA e outros 3869 de proteção se fará mediante a entrega de documentos pela empresa devidamente juntado aos autos. DESPACHO Prazo comum de 15 dias, para que as partes apresentem quesitos, Retire-se de pauta indiquem assistentes técnicos e e-mails das partes. Considerando-se que normalmente a(o) reclamada(o) não O perito deverá disponibilizar o laudo em at

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 3127 O sr. perito deverá entregar seu laudo no prazo 60 DIAS após a data da realização da perícia, impreterivelmente, sob pena da aplicação do disposto no art. 424, II e § único do CPF. Faculta-se que as partes acompanhem a diligência pericial relativa Processo nº 0012400-26.2015.5.15.0051 à insalubridade/periculosidade, para o que deverão entender-se AUTOR: ELE

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 8567 justificar a aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT. que induz presumir a existência das diferenças postuladas. Já a multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Considerando a natureza salarial da parcela são devidas as Trabalho é devida ao empregado quando o empregador não integrações postuladas. Todavia, por se tratar de trabalhador

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 434 Foi intimada a União para intervenção no feito. condenatória anteriores à 06/02/2010, julgando-as extintas, com O valor de alçada foi fixado nos termos indicados na peça inicial. resolução do mérito, nos termos do art. 487, IV, do CPC). Foram produzidas provas documentais. INTERVENÇÃO DA UNIÃO Encerrada a instrução processual, as partes arrazoaram Ante

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LTDA e outros (2) 2933 insalubridade/periculosidade, para o que deverão entender-se diretamente com o Sr(a) Perito(a), assim atendida a finalidade do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO art. 431-A do CPC. Deverão as partes após anexarem os quesitos no PJE encaminhar O(A) Doutor(a)ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID os quesitos para o e-mail do Sr. Perito ([email protected]). DIAMANTI

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3865 Perito" Observe a(o) requerida(o) que, diante da excepcionalidade do No mesmo prazo concedido para manifestação sobre o laudo, as procedimento em epígrafe, não deverá ser atribuído sigilo à partes deverão requerer a produção de outras provas, devendo, contestação e aos documentos a ela anexados. necessariamente, especificá-las e justificá-las, com del

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 4397 poderão, no mesmo prazo supra, apresentar razões finais. As duas contestação e aos documentos a ela anexados. partes dirão, em suas manifestações, sobre eventual interesse na Por conseguinte, dê-se ciência à(ao) autor(a) para que se tentativa de conciliação amigável, inclusive registrando suas manifeste sobre a contestação e documentos, no prazo de 15

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 3279 O sr. perito deverá entregar seu laudo no prazo 60 DIAS após a data da realização da perícia, impreterivelmente, sob pena da aplicação do disposto no art. 424, II e § único do CPF. Processo nº 0011247-55.2015.5.15.0051 Faculta-se que as partes acompanhem a diligência pericial relativa à AUTOR: CICERO FERREIRA DE ALBUQUERQUE insalubridade/periculosidade, par