Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 QUANTIFICACAO DA PENA. ASSIM, A CULPABILIDADE, COMO CIRCUNSTANCIA , REFERE-SE AO MAIOR OU MENOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E DIZER, O GRAU DE SUA INDIFERENCA DIANTE DO BEM JURIDICO TUTELA DO PELA NORMA PENAL. NO CASO, A CULPABILIDADE DO ACUSADO E INEREN TE AO TIPO. ANTECEDENTES DEVEM SER CONSIDERADOS BONS, HAJA VISTA NAO HAVER CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO EM

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 INDEPENDENTE DO REGIME DE CONTRATACAO, E DECORRE DA GRAVIDEZ, NA O DA NOTIFICACAO AO EMPREGADOR, VEJAMOS: SERVIDORA PUBLICA GESTAN TE CONTRATADA EM CARATER TEMPORARIO - ESTABILIDADE PROVISORIA (AD CT/88, ART. 10, II, B)- CONVENCAO OIT N 103/1952 - INCORPORACAO F ORMAL AO ORDENAMENTO POSITIVO BRASILEIRO (DECRETO N 58.821/66)- P ROTECAO A MATERNIDADE E AO NASCITURO - DESNE

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 EM QUALQUER RENDA, COMO AO RECEM-NASCIDO, QUE FICARA COM A SUA SU BSISTENCIA EM RISCO, EM SITUACAO VULNERAVEL, DURANTE O PERIODO DA LICENCA MATERNIDADE. CONFORME DESCRITO NO: ART. 7 SAO DIREITOS D OS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALEM DE OUTROS QUE VISEM A MEL HORIA DE SUA CONDICAO SOCIAL: XVIII LICENCA A GESTANTE, SEM PREJU IZO DO EMPREGO E DO SALARIO, COM A DURACAO DE

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800404918 NATUREZA: FLAGRANTE DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL EFETUOU A PRISAO DE ALEXANDRE CARLOS VIEIRA, ADALGISA RI BEIRO DA CRUZ, EDUARDO JORGE CINTRA E LUCAS CARLOS VIEIRA, POR ES TAREM SUPOSTAMENTE EM FLAGRANTE COMETIMENTO DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N 11.343/06. COM FU LCRO NAS I

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 O 180 (CENTO E OITENTA) HORAS DE SERVICOS PRESTADOS, ALEM DA ADVE RTENCIA SOBRE O USO DA DROGA. BENEFICIA-LHE A CIRCUNSTANCIA ATENU ANTE DA CONFISSAO (ART. 65, INC. III, AL. D, CP), POREM, CONSIDER ANDO QUE E REINCIDENTE, JA QUE DE SUA FICHA CRIMINAL (FLS. 72/74) CONSTA O PROCESSO 200803580627, QUE OSTENTA CONDENACAO POR CRIME ANTERIOR, JA TRANSITADA EM JULGADO A EPOCA

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 O CRIMINOSO NAO PODE SER VALORADA NEGATIVAMENTE SE NAO EXISTEM, N OS AUTOS, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA EFETIVA E SEGURA AFERICA O PELO JULGADOR (HC 130.835/MS, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJE 07/06/2011)]; MOTIVOS DESTA INFRACAO, ESTAO INSERIDOS NO PROPRIO CONCEITO DO CRIME. CIRCUNSTANCIAS DAS INFRACOES, SAO DADOS ACIDENTAIS E SECUNDARIOS. AQUI SE VALORA

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 LOCIDADE, COM INTENCAO PERCEPTIVEL DE ESCAPAR DA ABORDAGEM POLICI AL, SENDO PERSEGUIDO PELA RODOVIA GO-060. CONSIDERANDO QUE A VITI MA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAM ENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TI PO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E OITO (08) MESES DE DETENCAO . DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 ZO E CONTADO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO, E NAO DA CESSACAO D O CONTRATO, CONSOANTE SUMULA 308 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO : SUMULA 308-TST: RESPEITADO O BIENIO SUBSEQUENTE A CESSACAO CONT RATUAL, A PRESCRICAO DA ACAO TRABALHISTA CONCERNE AS PRETENSOES I MEDIATAMENTE ANTERIORES A CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DO AJUIZAM ENTO DA RECLAMACAO E, NAO, AS ANTERIORES A

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 TAS, RAZAO PELA QUAL MERECE SER VALORADA NEGATIVAMENTE E DE FORMA PREPONDERANTE, COMO DETERMINADO PELO ART. 42 DA LEI 11.343/06. C ULPABILIDADE APOS A REFORMA DA PARTE GERAL DO CODIGO PENAL (LEI 7 .209/84), A CIRCUNSTANCIA CULPABILIDADE PASSOU A SUBSTITUIR A DEN OMINADA INTENSIDADE DO DOLO E GRAU DE CULPA, ADEQUANDO-SE AO ATUA L SISTEMA FINALISTA, ONDE O DOLO E CULPA IN

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 S CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE D O REU. QUANTO AOS MOTIVOS, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ES PECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS A ESPECIE. NO QUE TANGE AS CONSEQUENCIAS, SAO INSITAS AO TIPO PENAL. NO QUE TANGE AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, ESTA NAO COLABOROU PARA A PRATICA DO DELITO. ASSIM, CO