Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3306 n?o contestou, embora devidamente alertado do seu ?nus no mandado, decreto sua revelia, de modo que incide a presun??o de veracidade dos fatos alegados na inicial. Feitas tais considera??es, passo ao saneamento e organiza??o do processo, com base no art. 357 do CPC. O ?nus da prova ser? determinado pelo art. 373, I e II do CPC, incidindo, no caso, todavia, a presun??o de veracidade dos fatos alegados

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 85 RESENHA: 21/01/2021 A 21/01/2021 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO PROCESSO: 00007398920128140000 PROCESSO ANTIGO: 201230176138 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA A??o: Mandado de Segurança Criminal em: 21/01/2021---IMPETRADO:GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA IMPETRANTE:NELMA SUELY BARROS FREITAS Representante(s): OAB 8903 - RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2870 da 2ª vara de execuções penais da RMB. Relatei, sucintamente. Decido. A pena imposta ao sr. Jose Nazareno Queiroz Palhete, que também se identifica como Jose da Silva Pereira, tinha como termo final o dia 10 de janeiro de 2019. Na cópia do livro de assinaturas juntada pela secretaria há informação de que o apenado cumpriu todo o perÃ-odo de prova, sendo a data de sua últim

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2060 Tratando-se de cumprimento de senten?a, o executado s? estar? em mora quando intimado para cumprir a obriga??o no prazo de 15 dias, quedar-se inerte, somente a partir da? inicia-se a contagem dos juros de mora e da multa de 10%. N?o ? este o caso dos autos, eis que o executado impugnou o cumprimento de senten?a, alegando o excesso e depositou o valor do pedido de cumprimento de senten?a integral, re

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 2583 LOPES FREIRE FILHO (ADVOGADO) VITIMA:V. A. S. AUTOR:MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. DESPACHO Vistos os autos... Verificou-se que há ações penais em curso em desfavor do Réu pelo cometimento de outros crimes ocorridos durante a prisão domiciliar, conforme Certidão Judicial Criminal Positiva, junta aos autos às fls. 21. Assim, em pesquisa, observou-se que nos autos do Processo n° 0800970-7

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5863 as cautelas de praxe. Novo Repartimento/PA, 19 de abril de 2021 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito PROCESSO: 00014216320128140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 19/04/2021 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA DENUNCIADO:CECI SACRAMENTO LIMA VITIMA:D. A. A. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. SENTEN?A Vistos. Noti

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5855 Procedimento Ordinário em: 19/04/2021 VITIMA:H. R. S. S. VITIMA:E. G. O. VITIMA:O. E. INDICIADO:MANOEL BARBOSA DA SILVA AUTOR:A JUSTICA PUBLICA VITIMA:R. O. R. DENUNCIADO:LUCIA HELENA MAGESSKI DA SILVA AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. SENTEN?A Vistos. Noticiou-se nos autos que houve cumprimento satisfat?rio das condi??es da transa??o penal aventadas em audi?ncia. O RMP opina pela extin??o da punibil

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 3499 termos do art. 485, inciso III, e ? 1?, do CPC. Sem custas. Ci?ncia ao RMP. Ap?s certifique-se o tr?nsito em julgado e arquive-se. Novo Repartimento/PA, 26 de abril de 2021. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito PROCESSO: 00008254520138140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Inquérito Policial em: 26/04/2021 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA INDICIADO:E

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 3501 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU??O DO M?RITO, com fundamento no art. 485, IV do CPC, bem como PROMOVO o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ficando resguardada eventual e futura a??o de investiga??o de paternidade. Sem custas por se tratar de procedimento administrativo de jurisdi??o volunt?ria. Intime-se o RMP. Ap?s certifique-se o tr?nsito em julgado e arquive-se. Novo Repartimento/PA, 26 de abril

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2843 tr?nsito em julgado desta, na data da intima??o do MP. Com o tr?nsito em julgado desta decis?o d?-se baixa em nossos registros e arquive-se. Novo Repartimento-PA, 26 de abril de 2021 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito PROCESSO: 00008668020118140123 PROCESSO ANTIGO: 201110007651 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Procedimento Comum Cível em: 26/04/2021 REQUERENTE:L