Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 AUTOS NR. : 113 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO DE GOIAS ACUSADO : WILLIAM GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO INSUBSISTENTE AS JUSTIFICATIVAS DO REEDUCAN DO, RAZAO PELO QUAL REGRIDO O SEU REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO , FICANDO ASSIM RATIFICADA A SUA REGRESSAO CAUTELAR PROFERIDA AS FLS. 140/141. COMUNIQUE-SE A DIRECAO DO PRESIDIO A FIM DE QU

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 1992 policial para abrir o procedimento em relação ao crime de desobediência. X. CIÊNCIA ao MP. XI. CUMPRA-SE e EXPEÇA-SE o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, SERVIRÁ esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/ OFÍCIO. Itupiranga, 04 de abril de 2019. Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Processo n° 0003201-02.2016.8.14.0025 Auto

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 2114 UPJ DAS VARAS CRIMINAIS DE SANTARÉM - 1 VARA CRIMINAL Processo nº 0002312-28.2020.8.14.0051 REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: JAIME COSTA GOMES Patronos: CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES ANA FLAVIA PASSOS MAIA PROCESSO PREVENTO: 0009801-53.2019.8.14.0051 DECIS¿O 1- Retifique-se a autuaç¿o deste procedimento de sequestro de bens, devendo constar no polo passivo do p

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3522 menoridade relativa e a agravante do motivo f?til, prepondera-se a primeira, conforme entendimento pac?fico do STJ. ??????????????Dessa forma, fixo a pena intermedi?ria em 1 (um) ano de reclus?o. ??????????????c)?Causas de aumento e de diminui??o de pena ??????????????N?o h?. ??????????????DETRA??O DO PER?ODO DE PRIS?O PROVIS?RIA ??????????????Considerando o disposto no art. 387, ? 2? do CPP, bem

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 1900 COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0008358-28.2017.8.14.0022 ¿ Aç¿o Penal. Autor: Ministério Público do Estado do Pará. Réu: MARCELO KLEITON PANTOJA GONÇALVES. Advogada: Gareza Caldas de Moraes ¿ OAB/PA nº 21.501. Classificaç¿o: art. 33 da Lei 11.343/2006. Data do fato e da pris¿o em flagrante: 20/09/2017. Data de recebimento da denúncia: 26

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 NR. PROTOCOLO : 29792-58.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1150 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : UELSON RODRIGUES CARDOSO ADV VIT : 17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS DESPACHO : DESPACHO: 1- REMETA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DA 6 VARA CRIM INAL VEPEMA, POIS AQUELE JUIZO E O COMPETENTE PARA O CUMPRIMENTO DAS ORDENS DEPRECADAS. 2

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6630/2019 - Terça-feira, 2 de Abril de 2019 1454 defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimaç¿o, quando necessário. N¿o apresentada à resposta no prazo legal, ou se o(a)(s) denunciado(a)(s), citado(a)(s), n¿o constituir defensor, desde já NOMEIO Defensor Público com atuaç¿o na Comarca para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (de

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3844 diminui??o de pena. ??????????????Em rela??o as causas de aumento de pena, verifico no presente caso, o concurso de agentes, devendo a pena ser aumentada em 1/3, ficando a pena em 03 (tr?s) anos e 4 (quatro) meses de reclus?o e 12 (doze) dias-multas. ??????????????DETRA??O DO PER?ODO DE PRIS?O PROVIS?RIA ??????????????Considerando o disposto no art. 387, ? 2? do CPP, bem como frente ao disposto no art

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 2445 Processo: 0005247-24.2019.814.0068 Ré: Rafaella Stefany Pinheiro Barbosa Advogada nomeada: Ana Maria Barbosa Bichara, OAB/PA nº 26.646 Capitulaç¿o provisória: art. 157, §§ 1º e 2º, II c/c art. 29, ambos do CPB e art. 244-B do ECA DECIS¿O Uma vez que apresentada a resposta da ré (fls. 28/30), sem preliminares, e que n¿o verifico qualquer das hipóteses de absolviç¿o sumária, previstas n

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2243 COMARCA DE ITUPIRANGA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA Processo n.º. 0004104-66.2018.8.14.0025 ¿ AÇ¿O PENAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réus: Bruno Rocha da Silva, José Alexandre Barbosa da Silva e Rafael Barbosa da Silva. SENTENÇA 1. RELATÓRIO 1.1. AUTOR: Ministério Público do Estado do Pará. 1.2. REU(S): Bruno Rocha da Silva, José Alexandre Barbosa da Silva e Rafael Bar