Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : TEREZINHA FAGUNDES PONTES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 30018 GO - MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO 25146 GO - GABRIEL JAIME VELOSO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A: A ) CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (DIB: 15/ 1/2015 F

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ERTIDAO DE CASAMENTO - PROFISSAO DO CONJUGE - LAVRADOR -NASCIMENT O DE FILHO - COMPROVACAO POR CERTIDAO DE NASCIMENTO - SOLUCAO "PR O MISERO" - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENCAO - (). 1. A JURISPRUDENCIA DESTA TURMA E FIRME NO SENTI DO DE QUE A PROPOSITURA DE ACAO PREVIDENCIARIA PRESCINDE DO ANTER IOR EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA, OU

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 TIPO DE ATIVIDADE LABORATIVA, DEVENDO A INCAPACIDADE SER RECONHEC IDA COMO TOTAL E DEFINITIVA. DESTE MODO, TENDO EM VISTA O PREENCH IMENTO DO PRAZO DE CARENCIA E A INCAPACIDADE, EM RAZAO DO QUADRO FATICO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA, DEFLUI QUE DEVE SER CONTEMP LADA NA LEI PREVIDENCIARIA, A FIM DE SE BENEFICIAR DA APOSENTADOR IA POR INVALIDEZ, UMA VEZ QUE FICOU CONST

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 , 02 DE JUNHO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 403711-56.2006.8.09.0051 ( 200604037117 ) : 1520 : OBRIGACAO DE FAZER : GALDINO NEAS (ESPOLIO) ZALMY DE SOUSA NEAS REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV REQTE : 2098 GO - EDESIO SILVA 30830 GO - ESTEVAO AN

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECEM A POSSIBILIDADE DE PROVA POR TODOS OS MEIOS ADMITIDOS, CABENDO AO JUIZ APRECIAR LIVREMENT E, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA PERSUASAO RACIONAL. NO PRESENTE CASO, ENTENDO QUE A PRETENSAO DO AUTOR MERECE ACOLHIMENTO. ISSO PORQUE, O INICIO DE PROVA MATERIAL APRESENTADO NOS AUTOS, CONSIST ENTE: CCIR, ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, CONTR

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 REQUERENTE : MARIA BENTA DAMACENO ADV REQTE : 27362A GO - EDNEY SIMOES DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENA R O INSS A CONCEDER O BENEFICIO DE PENSAO VITALICIA POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL A PARTE AUTORA, NO VALOR MENSAL DE UM SALARIO M INIMO. CONDENO, AINDA, AO

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 ADV REQTE : 30018 GO - MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO 25146 GO - GABRIEL JAIME VELOSO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A: A ) CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (DIB: 24/ 6/2016 FLS. 12), ASSINANDO-LHE PARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; B) EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCI

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 O, FIQUE INCAPACITADA EM CARATER PROVISORIO PARA EXERCER SEU LABO R HABITUAL POR MAIS DE 15 DIAS CONSECUTIVOS. EM AMBOS OS BENEFICI OS, A CARENCIA EXIGIDA E DE 12 CONTRIBUICOES MENSAIS, EXCETUADAS AS HIPOTESES DESCRITAS NO ART. 26, II E III, DA LEI DE BENEFICIOS , CUJO PERIODO DE CARENCIA E EXPRESSAMENTE DISPENSADO. NO CASO DO S AUTOS, A PARTE AUTORA PUGNA PELO RESTABEL

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 RIA E DOS JUROS DE MORA NAO CONFIGURAM JULGAMENTO EXTRA PETITA, T AMPOUCO SE INCORRE NO PRINCIPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS (STJ, AGRG NO RESP 1.440.244/RS, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJE DE 10/10/2014; STJ, AGRG NO RESP 1.451.962/RS, REL. M INISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJE DE 23/09/2014; STJ, AGRG NO AGRG NO RESP 1.424.522/PR, RE

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 CARENCIA SIMILAR AO DO AUXILIO-DOENCA, EQUIVALENDO A DOZE CONTRI BUICOES MENSAIS; E A CONSTATACAO DE INCAPACIDADE INSUSCETIVEL DE REABILITACAO. INDEPENDE, PARA SUA CONCESSAO, DE O SEGURADO JA EST AR EM GOZO DE AUXILIO-DOENCA. DENTRE OS REQUISITOS EM QUESTAO, A INCAPACIDADE E ANALISADA ATRAVES DO LAUDO PERICIAL (FLS. 72/81), CONCLUSIVO AO AFIRMAR QUE: (I) A INCAPACIDADE E