Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : LINDALIA VENANCIO PEREIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 26418 GO - IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, A SSIM, CONDENO O REQUERIDO A CONCEDER APOSENTADORIA RUR

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUFICIENTE RELATORIO. DECIDO. O P EDIDO INICIAL MERECE PROCEDENCIA. PRESCREVE O ARTIGO 74 DA LEI N 8.213/91 QUE: A PENSAO POR MORTE SERA DEVIDA AO CONJUNTO DOS DEPE NDENTES DO SEGURADO QUE FALECER, APOSENTADO OU NAO, A CONTAR DA D ATA: I DO OBITO, QUANDO REQUERIDA ATE TRINTA DIAS DEPOIS DESTE; I I DO REQUERIMENTO, QUANDO REQUERIDA APOS O

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 DA ECONOMIA PROCESSUAL, NAO SE ESTA TRATANDO DE ANTECIPACAO EX OF FICIO DE ATOS EXECUTORIOS, MAS, SIM, DE EFETIVO CUMPRIMENTO DE OB RIGACAO DE FAZER DECORRENTE DA PROPRIA NATUREZA CONDENATORIA E MA NDAMENTAL DO PROVIMENTO JUDICIAL, EIS QUE NAO SE PODE, COGITAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCI

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ACAO DA AUTARQUIA RE, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 2.000,00. RE MESSA NECESSARIA DESPICIENDA, ANTE O TEOR DO ART. 496, 3, INCISO I, DO CPC/15. SAI A PARTE INTIMADA EM AUDIENCIA. INTIME-SE O INSS POR REMESSA DOS AUTOS. EM SEGUIDA, MANDOU A MM JUIZA QUE SE ENCE RASSE O PRESENTE, CONFORME VAI DEVIDAMENTE LIDO E ASSINADO POR TO DOS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 , VISTO QUE DECRETADA A PRISAO DA REEDUCANDA NA SENTENCA CONDENAT ORIA PROFERIDA NA SESSAO DO JURI, A DECISAO FOI CUMPRIDA EM PLENA RIO. NO PRESENTE CASO, HA DE SE OBSERVAR QUE A SEGREGACAO CAUTELA R DEVE SER DESCONTADA DA PENA IMPOSTA, PARA EFEITO DE DETRACAO, C ONFORME SE EXTRAI DO DISPOSTO NO ART. 42 DO CODIGO PENAL1, O QUE, TODAVIA, NAO SE CONFUNDE COM O INSTITUTO DA

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 TE PEDIDO DE EXIBICAO E DETERMINO QUE A RE APRESENTE EM JUIZO A P ROPOSTA DE FINANCIAMENTO E O CONTRATO DE CREDITO CELEBRADO, NO PR AZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EM RELACAO A ELES SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS TODOS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. INDEFIRO A EXIBICAO DO SALDO DEVEDOR ATUALIZADO E DA PLANILHA DE EVOLUCAO DO DEBITO. CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 A DOCUMENTACAO DE FLS. 07/13. A AUTARQUIA RE APRESENTOU CONTESTA CAO AS FLS. 25/44. AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA NESTA DATA. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO, PASSO A DEC IDIR. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACA O, ADENTRO AO MERITUM CAUSAE. NO MERITO, O ART. 48, 2 C/C ART. 14 3 AMBOS DA LEI N 8.213/91 DISPOEM ACERCA DA

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 IS DO ART. 59 E SEGUINTES DO C. PENAL: (A) CULPABILIDADE: CONDUTA DIVERSA E ERA IMPUTAVEL, CONTUDO, A CULPABILIDADE E NORMAL A ESP ECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; (B) ANTECEDENTES: O REU POSSUI 02 (DUAS) CONDENACOES CRIMINAIS DEFINITIVAS, POREM, TODAS COM TRANSI TO EM JULGADO POSTERIOR AO FATO EM ANALISE, RAZAO PELA QUAL SERAO TIDAS APENAS COMO MAUS ANTECEDENTES (AUTOS

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NAO BASTA A COMPROVACAO DA ATIVIDADE RURICOLA, PARA EFEITO DE OB TENCAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. NESSE CENARIO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTAMPADOS PELA LEI, IMPOE-SE A PROCEDENCIA DO PEDIDO INAUGURAL. O TERMO INICIAL DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO E A DATA DO OBITO, RESPEITADA A PRESCRICAO QUINQUENAL. VEJA-SE: PREVIDENCI ARIO. PENSAO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. VIUV

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 CA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NAO TIVER SIDO NEGADO O PROPRIO D IREITO RECLAMADO, A PRESCRICAO ATINGE APENAS AS PRESTACOES VENCID AS ANTES DO QUINQUENIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA ACAO. A QUESTAO DE MERITO RESIDE EM SABER SE HA PROVA SUFICIENTE DO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL PELO REQUERENTE NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DE FORMA A CONFIGURAR O DIREITO AO BENEFICI