Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 240 Processo 1003259-61.2016.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Cam Educação Profissionalizante Eireli Me - Dioges Tiago Andrade - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 1.175,91 (um mil e cento e sete

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 87 Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelada : Cledja Maria das Neves Bernardino Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto EMENTA :APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. POSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITUR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 96 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto EMENTA :APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. POSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 97 Apelante : Município de Maceió Procurador : José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL) Apelado : João Tenório Rodrigues Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto EMENTA :APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. POSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 105 DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 122 DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1422 119 MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 106, STJ. INTERRUPÇÃO QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 219, § 1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 610 Apelação nº 0146639-17.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Muni

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3889 Item de recurso Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO Acórdão Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário para condenar o reclamado a depositar na conta vinculada da reclamante os depósitos de FGTS do período contratual, a partir da data de 05/10/1988, até a data da propositura da presente ação. ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do T

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3884 Item de recurso Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO Acórdão Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário para condenar o reclamado a depositar na conta vinculada da reclamante os depósitos de FGTS do período contratual, a partir da data de 05/10/1988, até a data da propositura da presente ação. ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do T

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se, pois, a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a emenda à inicial a fim de incluir Moisés Bahia Andrade, beneficiário da pensão por morte que pretende receber, no pólo passivo da presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ressalte-se que, como se trata de menor, deverá o mesmo estar devidamente representado no feito. Ante a provável presença de interesse de incapazes na ação, necessária a intervenção do Ministério