10.001 resultados encontrados para data da propositura - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
junte as informações constantes nos sistemas Plenus/CNIS referentes à parte autora. Intime(m)-se 0000093-20.2015.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6336007434 - ABILIO ESTEVES DOS SANTOS (SP327236 - MARIANA PASTORI MARINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - WAGNER MAROSTICA) Intime-se, novamente, o INSS para que cumpra o quanto determinado nos autos (anexo nº 37). No mais, houve a juntada aos autos de petição do(a) advogado(a) informand
junte as informações constantes nos sistemas Plenus/CNIS referentes à parte autora. Intime(m)-se 0000093-20.2015.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6336007434 - ABILIO ESTEVES DOS SANTOS (SP327236 - MARIANA PASTORI MARINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - WAGNER MAROSTICA) Intime-se, novamente, o INSS para que cumpra o quanto determinado nos autos (anexo nº 37). No mais, houve a juntada aos autos de petição do(a) advogado(a) informand
(SP172114 - WAGNER MAROSTICA) Houve a juntada aos autos de petição do(a) advogado(a) informando que a autora desiste dos valores que excedem à alçada do Juizado Especial na data da propositura da Ação. No entanto, a exigência dos autos é que seja feita a renúncia ao montante da condenação que eventualmente venha a ultrapassar a quantia correspondente a 60 salários mínimos, na data da propositura do pedido, sendo que, na Procuração outorgada nos autos, não consta o poder específi
(SP172114 - WAGNER MAROSTICA) Houve a juntada aos autos de petição do(a) advogado(a) informando que a autora desiste dos valores que excedem à alçada do Juizado Especial na data da propositura da Ação. No entanto, a exigência dos autos é que seja feita a renúncia ao montante da condenação que eventualmente venha a ultrapassar a quantia correspondente a 60 salários mínimos, na data da propositura do pedido, sendo que, na Procuração outorgada nos autos, não consta o poder específi
Intime-se, pois, a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a emenda à inicial a fim de incluir Moisés Bahia Andrade, beneficiário da pensão por morte que pretende receber, no pólo passivo da presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ressalte-se que, como se trata de menor, deverá o mesmo estar devidamente representado no feito. Ante a provável presença de interesse de incapazes na ação, necessária a intervenção do Ministério
Disponibilização: quinta-feira, 2 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1816 84 N.º 106, DO STJ. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELO PARCELAMENTO DO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. INTERRUPÇÃO NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. 515 Apelação nº 0015144-34.2010.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivo Fiscal) Apelante : Muni
Disponibilização: quinta-feira, 2 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1816 97 Apelado : MORADA E COMERCIO LTDA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INTERRUPÇÃO QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. ART. 219, § 1º, CPC/73. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 106, DO STJ. ANÁ
poderes expressos, nos termos do que estabelece o art. 38 do CPC. Caso não seja juntada aos autos Procuração com poderes específicos para renunciar, deverá ser anexada declaração devidamente assinada pela parte autora informando se renuncia ou não ao montante da condenação que venha eventualmente a ultrapassar a quantia correspondente a 60 salários mínimos, na data da propositura do pedido. A renúncia não abrange as prestações que se vencerem no curso do processo, e será entendi
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1864 76 INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DIRETA QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 219, § 1º, DO CPC/1973, ATUAL ART. 240, §1º, DO CPC/2015. PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. 115 Apelação nº 0134863-20.2004.8.02.000
Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1395 194 Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA QUE NÃO OBSERVOU O PROCEDIMENTO DO ART. 40, DA LEI N.º 6.830/80. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO POR MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N.�