Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 LIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDA DE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E ELEVADA, UMA VEZ QUE O REU APROV EITAVA DA RELACAO DE CONFIANCA QUE A VITIMA LHE DEPOSITAVA, BEM C OMO QUE LHE PROFERIA AMEACAS PARA QUE ESTA NAO REVELASSE OS ABUSO S. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACAO D E FL. 170. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 E E CAPAZ DE ABALAR, IRREMEDIAVELMENTE, A INTEGRIDADE PESSOAL E P ROFISSIONAL DO JUIZ; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PREVISTA PARA O DEL ITO EM QUESTAO E DE DETENCAO, DE 6 (SEIS) MESES A 2 (DOIS) ANOS E MULTA. ASSIM, ANTE A PRESENCA DE 2 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS DESFAVORAVEIS A SEREM VALORADAS NESTA ETA

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 CIDO E, DE OFICIO, DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APELAN TE, RESTANDO PREJUDICADA A ANALISE DO MERITO RECURSAL (TJGO, APEL ACAO CRIMINAL 248808-56.2004.8.09.0076, REL. DR(A). JAIRO FERREIR A JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, DJE 1431 DE 21/11/2013). NESSE CONT EXTO, PRECEITUA O ARTIGO 110, 1, DO CODIGO PENAL QUE, DEPOIS DE T RANSITADA EM JULGADO A SENTENCA PARA ACUSAC

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 MITAEL DA SILVA ROCHA. E O RELATORIO. DECIDO. IMPOE-SE VERIFICAR, POR ECONOMIA PROCESSUAL, A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA QUE A PERSECUCAO CRIMINAL PROSSIGA ATE A SENTENCA FINAL, ANTE A IMPOSSI BILIDADE DE SE ATRIBUIR UMA FUTURA SANCAO PENAL. PARA O PROSSEGUI MENTO PROCESSO PENAL, E INDISPENSAVEL A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACAO, QUER DIZER, E PRECISO QUE SE ENCONTREM

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 CEBIDOS. DESSA FORMA, TENHO QUE O EQUIVOCO NO MANDADO DE CITACAO NAO CAUSOU NENHUM PREJUIZO AO EMBARGANTE, APRESENTANDO SUA DEFESA NO PRAZO LEGAL, A QUAL FORA DEVIDAMENTE RECEBIDA POR ESTE MAGIST RADO. ASSIM, NAO TENDO O EMBARGANTE DEMONSTRADO EFETIVO PREJUIZO EM RAZAO DO ALUDIDO EQUIVOCO, REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE. D UPLO GRAU DE JURISDICAO. APELACAO CIVEL. CI

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PODENDO, EM NENHUMA HIPOTESE, TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIO R A DA DENUNCIA OU QUEIXA. A PROPOSITO, SALUTAR OS ENSINAMENTOS D O INSIGNE JURISTA ANDRE ESTEFAM: ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO, OUTRO PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER ANALISADO, O DA PR ESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM CONCRETO. DIFERE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 CA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NAO PODE NDO, EM NENHUMA HIPOTESE, TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR A D A DENUNCIA OU QUEIXA. A PROPOSITO, SALUTAR OS ENSINAMENTOS DO INS IGNE JURISTA ANDRE ESTEFAM: ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA CONDE NACAO, OUTRO PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 LACAO CRIMINAL 248808-56.2004.8.09.0076, REL. DR(A). JAIRO FERREI RA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, DJE 1431 DE 21/11/2013). NESSE CON TEXTO, PRECEITUA O ARTIGO 110, 1, DO CODIGO PENAL QUE, DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA PARA ACUSACAO, QUE E O CASO DOS AUTOS, A PRESCRICAO SERA REGULADA PELA PENA APLICADA. CONFIRA: AR T. 110 A PRESCRICAO DEPOIS DE TRANSITAR EM

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 IANIA E NAO HA INDICIOS DE POSSIVEL PRATICA DE IRREGULARIDADE NO AMBITO DA JUCEG. CONFORME SE INFERE DAS PECAS INFORMATIVAS, MESMO APOS DUAS DILACOES DE PRAZO, AS INVESTIGACOES NAO SE MOSTRARAM C ONCLUSIVAS A PONTO DE FORMAR A OPINIO DELICTI, SENDO ASSIM, TANTO A DELEGADA DE POLICIA, QUANTO O MINISTERIO PUBLICO, REQUERERAM O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, TENDO EM VISTA

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES DESPACHO : SENTENCA EM 03/04/12 FOI PUBLICADA SENTENCA DE MERITO CONDENADO A PARTE REQUERIDA A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5. 000,00 (CINCO MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC DES DE A DATA DA SENTENCA, ACRESCIDO DE JUROS MORATORIOS DE 1% (UM PO R CENTO) AO MES DA CITACAO E HONORARIOS ADVOCATICIOS