Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 A DEFESA DO ACUSADO MICHEL, VEZ QUE NAO COMPROVOU-SE QUE A PARTI CIPACAO DO REU FOI DE MENOR IMPORTANCIA. EM RELACAO A CONCESSAO A O ACUSADO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, RESSALTA-SE QUE TA L PLEITO SERA ANALISADO AO FINAL DA SENTENCA. CUMPRE SER RECONHEC IDA EM FAVOR DO ACUSADO RAUL ARTHUR OLIVEIRA COSTA FREIRE AS ATEN UANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 BEM COMO A DENUNCIA FOI DEVIDAMENTE RECEBIDA EM 05 DE JUNHO DE 20 07, A PRESCRICAO DEVERIA SE DAR PARA O DELITO DISPOSTO NO ARTIGO 311 DO CODIGO PENAL, EM 04 DE JUNHO DE 2019, E PARA O DELITO DISP OSTO NO ARTIGO 180, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO SE DEU NO DECUR SO DE OITO ANOS, OU SEJA, EM 04 DE JUNHO DE 2015, SOMANDO AS DUAS PENAS MAXIMAS CHEGA AO PATAMAR DE 10 (DEZ)

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 ANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SAL A DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DR. GUSTAV O DALUL FARIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROM OTOR DE JUSTICA DR. GOIAMILTON ANTONIO MACHADO. PRESENTE O ACUSAD O ANILSON JASON DA SILVA , ACOMPANHADO DO DEFENSOR PUBLICO DR. DA NIEL BOMBARDA ANDRAUS. ABERTA A AUDIENCIA, O

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 NDENADO NA SENTENCA DE FLS. 377/425. A RESPEITO DO TEMA, TENHO PO R IMPORTANTE DESTACAR QUE O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRA CAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E I MPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFR ACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIRE ITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-S

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 SENTIDO, PASSO A ANALISAR, DE OFICIO, A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RETROATIVA NO CASO EM QUESTAO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. CONFORME RESSABIDO, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (CP, ART . 107, IV), POR SER MATERIA DE ORDEM PUBLICA, PODE SER APRECIADA EM QUALQUER FASE PROCESSUAL (CPP, ART. 61). EM AN

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ITIVA. NO MAIS, NAO CONSTAM NOS AUTOS MAUS ANTECEDENTES EM DESFAV OR DO SENTENCIADO. QUANTO A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LAS. AS CIRCUNSTA NCIAS LHE PREJUDICAM, POIS O CRIME FOI PRATICADO CONTRA ADOLESCEN TE DE APENAS 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE, SENDO O ACUSADO SABEDOR D ESSA CIRCUNSTANCIA, FATO QUE, ALIADO AO COM

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 NDUTA DIVERSA. CONTUDO, A CULPABILIDADE E PROPRIA DO TIPO PENAL. NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, PERCEBO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE AN TECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS AS FLS. 169/169V. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL, NAO EXISTEM ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTO S EM RELACAO A CONDUTA DO REU, NADA TENDO A SE

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 VERBAL DE LOCACAO DO IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ARAGUAIA, N 48 , QD. 39, SETOR CENTRAL, NESTA CAPITAL. RELATA ESTAREM EM ATRASO OS ALUGUEIS DESDE SETEMBRO DE 2014, BEM COMO OS PAGAMENTOS REFERE NTES AO IPTU. REQUER SEJA DECRETADA A RESCISAO DO CONTRATO DE LOC ACAO, DETERMINANDO-SE O DESPEJO IMEDIATO DO LOCATARIO, BEM COMO A CONDENACAO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS ALUG

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 AVEIS, O QUE NAO SE VERIFICA NA ESPECIE. ASSIM, NA HIPOTETICA HIP OTESE DE CONDENACAO, A PENA NAO EXCEDERIA O PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS, ATE PORQUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS AO RE U, EM SUA MAIORIA, E ESTA, DE ACORDO COM INCISO V, DO ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL, PRESCREVERIA EM 04 (QUATRO) ANOS. ADEMAIS O QUE SE VERIFICA, NA EPOCA DOS FATOS O REU ERA MEN

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTITUI MATERIA DEORDEMPUBLICA, PODENDO SER RECONHECIDA PELO JULGADOR EM QUALQUE R FASE DO PROCESSO OU GRAU DE JURISDICAO. (TJGO, APELACAO CRIMINA L N 201194592600, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2 CAMARA CRIMINAL, D JE 1837 DE 30/07/2015). NESSE CONTEXTO, PRECEITUA O ARTIGO 110, 1 , DO CODIGO PENAL QUE, DEPOIS DE TRANSITADA