Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 ORMA, VERIFICO QUE E INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PRESTACAO DE SERV ICOS A COMUNIDADE EM OUTRA MODALIDADE DE PENA RESTRITIVA DE DIREI TO, VEZ QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA APTO A CUMPRI-LAS NA MEDIDA EM QUE FORA ESTABELECIDO NA SENTENCA PENAL PROFERIDA PELO JUIZ D A CONDENACAO. NESSE SENTIDO E A ORIENTACAO DOS TRIBUNAIS PATRIOS: HABEAS CORPUS. DENUNCIACAO CALUNIOSA. PENA AP

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 AUTOS NR. : 1202 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : ALONSO JOSE CABRAL DE MORAIS DESPACHO : PROTOCOLO :201503294956 NATUREZA:CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSAD O: ALONSO JOSE CABRAL DE MORAIS DECISAO -TRATA-SE DE MEDIDAS CAUT ELARES DIVERSAS DA PRISAO, MOTIVO PELO QUAL INCABIVEL SE FALAR EM LIVRAMENTO CONDICIONAL. -CERTIFIQUE O COMPARE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 1989 CARTA PRECATORIA CRIMINAL JULIO CEZAR FARIA MAGDA MARIA DE OLIVEIRA 29737-53.2013.8.09.0006 128 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA RENAN YURI RIBEIRO LEITE 9383 GO - GIANCARLO VAZ VENTO 279536-18.2012.8.09.0006 1316 ACAO PENAL EUGENIO SIL

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 SEND O REINCIDENTE, O CALCULO PARA A PRESCRICAO EXECUTORIA DEVE OBSERVAR A REGRA DE AUMENTO EM PERCENTUAL DE 1/3, NOS TERMOS DO A RT. 110, CAPUT , CP; SENDO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO OU MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS NA DATA DA SENTENCA, O PRAZ O DEVE SER REDUZIDO PELA METADE (ART. 115 DO CP); FIXA-SE O PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS PARA ELABORACAO DO CAL

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 RA OS CRIMES ISOLADAMENTE (AR T. 119 DO CP), EM SE TRATANDO DE CO NCURSO DE INFRACOES PENAIS (ART"S. 69, 70 E 71 DO CP E ART. 111 D A LEP) , BEM ASSIM O RESTANTE DE PENA A CUMPRIR (ART. 113 DO CP). SEND O REINCIDENTE, O CALCULO PARA A PRESCRICAO EXECUTORIA DEVE OBSERVAR A REGRA DE AUMENTO EM PERCENTUAL DE 1/3, NOS TERMOS DO A RT. 110, CAPUT , CP; SENDO MENOR DE 21 (VINTE

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 OMOLOGO OS CALCULOS PROMOVIDOS AS FLS. 184/186 PARA QUE SURTAM SE US JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E CONCEDO AO SENTENCIADO A REMICAO DE PENA, NA FORMA DO ART. 126, 1, INCISOS I E II, DA LEI DE EXECU CAO PENAL. ENCAMINHEM-SE COPIAS DA LIQUIDACAO AO DIRETOR DO PRESI DIO LOCAL, A FIM DE UMA SER ENTREGUE AO EXECUTADO, MEDIANTE CERTI DAO DE ENTREGA PESSOAL AO MESMO, DEVENDO SE

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 O JUIZO A QUO A IMPLANTACAO EM DATA DIFERENTE, PREJUDICIAL A PART E AUTORA, E NAO HAVENDO RECURSO DESTA CONTRA ESSA DECISAO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, ONDE SE JULGA RECURSO VOLUNTARIO DE UMA, OU D E AMBAS AS PARTES, OU AINDA, A REMESSA OFICIAL, NAO E POSSIVEL A REFORMA COM PREJUIZO - REFORMATIO IN PEJUS -, AUSENTE ARGUMENTACA O NESSE SENTIDO, DEVENDO SER MANTIDO O TERM

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 EGO GOMES ALVES, O QUAL CUMPRE PENA (SOMADA) DE 10 (DEZ) ANOS E 0 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, EM REGIME I NICIAL FECHADO, ALEM DE PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULT A. AS FLS. 269/274, DECISAO DE SOMATORIA DAS PENAS, COMPUTANDO A REDUCAO DA REPRIMENDA IMPOSTA NA ACAO PENAL N 201203586625, HOMOL OGOU A FALTA GRAVE (TENTATIVA DE FUGA OCORRI

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 DEVEM SOMAR-SE, PARA EFEITO DA DECLARACAO DO INDULTO ATE 25 DE D EZEMBRO DE 2016. PARAGRAFO UNICO - NA HIPOTESE DE HAVER CONCURSO COM INFRACAO DESCRITA NO ART. 2, NAO SERA DECLARADO O INDULTO COR RESPONDENTE AO CRIME NAO IMPEDITIVO ENQUANTO A PESSOA CONDENADA N AO CUMPRIR INTEGRALMENTE A PENA CORRESPONDENTE AO CRIME IMPEDITIV O DOS BENEFICIOS. RESSALTE-SE QUE DENNER FOI

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 NR. PROTOCOLO : 362355-35.2014.8.09.0105 AUTOS NR. : 631 NATUREZA : COBRANCA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT REQUERENTE : CARIOLANDO DOS SANTOS SILVA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO ADV REQTE : 19558 GO - CLEITON DA SILVA LIMA DESPACHO : APESAR DA INFORMACAO CONTIDA NA CERTIDAO DE FL. 36, QUE POSSUI A MESMA DATA DA SENTENCA PR