Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 16706 DO BRASIL, GESTOR DO FUNDO DE INDENIZAÇÃO tendo em vista o cancelamento de seu registro como trabalhador PECUNIÁRIA GECOF. DIFERENÇA NO VALOR DA portuário avulso (e-STJ fls. 10/27). Manifestação do Tribunal INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 59 DA LEI N. 8.630/93. suscitado: em sede de apelação, declinou da competência em favor INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 11

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3178 passiva, aplica-se a teoria da asserção, segundo a qual, indicada a cumulativos: necessidade e adequação, que tornem o exercício parte como devedora, resta satisfeita a pertinência subjetiva da lide, jurisdicional útil. Do contrário, o processo poderia ser utilizado como pois não há que confundir relação jurídica material com processual, mero instrumento d

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 8832 13/01/2020 até 06/05/2020, do mesmo proprietário; que a depoente Determino que o reclamado emita as guia TRCT, cód. SJ2, bem iniciou seu contrato de trabalho na mesma empresa que a como as guias CD/SD, para que a autora possa pleitear o reclamante, tendo sido superiora à reclamante enquanto ali esteve; recebimento das parcelas do seguro desemprego em caso de que

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 293 PERMITIDA - NORMAS FEDERAIS E CONSTITUCIONAIS de investigações comprobatórias. Na hipótese dos autos, a COGENTES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO PORTADOR DE controvérsia cinge-se à possibilidade de a impetrante, que exerce a DEFICIÊNCIA - DIREITO FUNDAMENTAL - AUSÊNCIA DE função de bombeiro militar, manejar o presente mandamus com o OFENSA À LEGALIDADE ADMIN

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2941/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 571 I - RELATÓRIO: pagamento, assim como o recibo de férias (fls 738). Assim, nada A Embargante UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE provam em favor da Reclamada porque apócrifo. A falta de TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 04.612.990/0001-70 e assinatura do empregado faz presumir a sua unilateralidade, o que UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S.A, apresentou torna o documento i

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 2779 para a função de atendente de agência II, cumprindo a jornada de FUNDAMENTAÇÃO trabalho de segunda a sextas-feiras, das 7h 50min às 17h 35min, duas a três vezes na semana, e das 7h 50min às 18h, nos demais Da preliminar de inépcia da inicial dias, com pausa intervalar de 1h, e sábado, das 8h 30min às 12h Rejeito, visto que não vislumbro a inépcia na peti

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1924 ainda a empresa a realizar o pagamento dos honorários periciais. Especializada para executá-la. 2.3. Justiça Gratuita O imposto de renda deve incidir sobre os créditos deferidos ao O reclamante alegou estar sem condições de arcar com as reclamante (de natureza salarial), devendo ser recolhido pela despesas processuais e não há nos autos indicação de que e

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 10099 O valor atribuído à causa (R$ 60.000,00 - sessenta mil reais) encargo de provar a prestação de serviços anterior à data de apresenta-se em consonância com os pedidos formulados, admissão constante da CTPS (Súmula 12 do C.TST), pelo que salientando-se que é simples estimativa atribuída pela parte. indefiro o pedido de reconhecimento de vínculo empregat

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1346 razões de decidir. Infelizmente, tais limites são corriqueiramente extrapolados pelas partes nos processos trabalhistas, que formulam verdadeiros VISTOS ETC recursos ordinários travestidos de embargos declaratórios. FREIOS CONTROIL opõe Embargos de Declaração. Conforme já amplamente decidido pelos Tribunais Superiores, o

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1028 proceder com a desconsideração da personalidade jurídica da DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REDIRECIONAMENTO DA empresa falida. Argumenta que o art. 82 da Lei nº 11.101/2005 EXECUÇÃO. SÓCIOS DA MASSA FALIDA. A jurisprudência desta determina a competência do Juízo Falimentar para praticar atos de Corte firmou o entendimento de que, na hipótese de decretação de