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Processos encontrados
3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1800 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 1. O marco inicial da alegações recursais de que teria saído antecipadamente (fl. 215): prescrição é a data da ciência inequívoca da consolidação das "5. Ora, no dia exato do acidente, as anotações de ponto do lesões, que, no caso de afastamento com auxílio-doença e posterior reclamante estariam anotadas com o iníci
2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 866 Observa-se do conjunto probatório, que apesar de haver a rito ordinário, ainda que venham a delimitar o valor do cálculo da prorrogação habitual de jornada, não se pode dizer que esta fosse condenação, a qual não deverá ultrapassar o valor exposto extenuante, porquanto via de regra o labor se encerrava por volta informado na petição inicial, por nada se
3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 4218 princípio da persuasão racional, previsto no artigo 371 do pela desnecessidade do interrogatório. Registre-se que, nos termos CPC/2015, concluíram que os elementos de prova já produzidos do art. 765 da CLT, o juiz tem ampla liberdade na direção do eram suficientes para formação de seu convencimento, não se processo e deve velar pelo rápido andamento da c
2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1063 pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos". (Processo 186 e 927 do Código Civil, da decisão proferida pelo STF na ADC nº 0000407-55.2015. 5.07.0003: Recurso Ordinário, 1ª Turma, Relator 16 e do item V da Súmula nº 331 deste TST, para o reconhecimento Desembargador Emmanuel Teófilo Furtado, 28/09/2016 PJe-JT) da responsabilidade subsidiária do ente púb
3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 1340 essência, como instrumento responsável e consciente de tutela de Publicação: 05/05/2015) direitos elementares do ser humano trabalhador, indispensáveis à Em relação à remuneração do autor, não obstante em defesa tenha sua sobrevivência e à da família.6. Assim, não demonstrada a sustentado o pagamento de salário fixo, o demandado reconheceu inconsti
2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 64 inviabilizado o processamento do recurso de revista. Registrou, pressuposto e ônus do recorrente consistente em "indicar o trecho ainda, que a transcrição integral das razões proferidas pelo TRT, da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento" não sem o destaque do específico trecho que consubstancia o se atende meramente por meio de menção ou refe
3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 8834 admissão da reclamante, no dia 10 ou 11/11, fazendo a entrevista devidos ao longo do período contratual, conforme for apurado em juntamente com outro funcionário;......; que a reclamante trabalhou fase de liquidação de sentença, bem como defiro o pagamento da um período sem registro; que o pagamento era feito em dinheiro; multa de 40% sobre a totalidade dos val
3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 2469 A reclamada alega serem genéricos os pedidos de diferenças de data, já tenham transcorrido 27 anos do prazo prescricional, feriados, de repousos semanais remunerados, de adicional noturno, bastarão mais 3 anos para que se opere a prescrição, com base na de FGTS, de abono retorno de férias multas convencionais, PLR, jurisprudência desta Corte até então vigent
3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 526 intervalo em comento. Consequentemente, faz jus o reclamante ao quaisquer documentos referentes à quitação do contrato, ônus que pagamento dos intervalos não concedidos. lhe incumbia, uma vez que detém o dever de documentar a relação Por conseguinte, observados os limites da lide fornecidos pela de emprego (art. 1.194 do CC). petição inicial (art. 141, CPC),
2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2414 com alguma exatidão cumpre o objetivo de restabelecer o NOTURNO. DOS INTERVALOS DOS ARTS. 384 E 396 DA CLT. patrimônio afetado, no dano moral o dinheiro presta-se a outra A reclamante postula a condenação da reclamada ao pagamento de finalidade, pois, não sendo o equivalente econômico da horas extras, como extras os períodos de intervalo intraturno não recomp