Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 797 se confundem com a massa falida. Recurso de revista conhecido por violação do artigo 114, I, da Constituição Federal e provido" (RR -10512-41.2018.5.18.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 18/02/2022). I - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUST

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 816 A matéria está justificadamente delimitada, nos termos do § 1.º do DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. art. 897 da CLT, restrita à discussão acerca da desconsideração da PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO personalidade jurídica da empresa executada falida para atingir o TRABALHO. MASSA FALIDA. A jurisprudência desta Corte é a de patrim�

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 173 para Manifestação. Ilegalidade. A instauração do incidente de financeiros, impedindo-se a implementação de atos desconsideração da personalidade jurídica deve observar o direito executórios contra a impetrante até o julgamento definitivo do do sócio de ser citado para se manifestar e requerer as provas Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurí

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 877 se pode conferir a seguir: precedentes, dos quais colhe-se o seguinte: "EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO "AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não há DE CÁLCULOS. CUNHO INTERLOCUTÓRIO. NÃO cabimento para agravo de petição em face de decisão interlocutória CONHECIMENTO. A DECISÃO JUDICIAL QUE REJEITA A (art. 893, § 1º da CL

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 conhece. (RR - 10419-64.2014.5.14.0005 , Relatora Ministra: Kátia 450 Direito Sindical e Questões Análogas / Contribuição Sindical. Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 23/09/2015, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/09/2015) Alegação(ões): RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A - violação dos artigos 1º, III e IV, 6º, 7º, 8º e 150, I da C

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 6910 emprego, inexistindo qualquer diferença a adimplir, assim como os Ingressou a autora com a presente demanda narrando que foi valores devidos a título de vale-transporte. contratada pela primeira ré, para prestar serviços como servente de limpeza exclusivamente para a segunda reclamada, na data de Apresenta a ré TRCT à fl. 261, no valor líquido de R$4.671,52, be

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 5164 Afirma, por fim, que os depósitos de FGTS foram recolhidos de 2. Da rescisão contratual e das verbas trabalhistas forma regular e tempestivamente, na constância da relação de emprego, inexistindo qualquer diferença a adimplir, assim como os Ingressou a autora com a presente demanda narrando que foi valores devidos a título de vale-transporte. contratada pela p

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 18330 estabelecido em tabela da SUSEP para a perda total do uso de um Nos termos do art. 950 do Código Civil, a indenização incluirá dos membros inferiores. Não conhecido. INDENIZAÇÃO POR pensão correspondente à importância do trabalho para o qual se DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. FIXAÇÃO DO VALOR. No caso inabilitou o ofendido ou da depreciação que ele sofreu.

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR. 7 CONSEQUENC IAS DO CRIME: NO CASO EM QUESTAO, O CRIME NAO TEVE MAIORES CONSEQ UENCIAS, UMA VEZ QUE OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS A VI TIMA, E PORTANTO, ABSTENHO-ME DE VALORAR NEGATIVAMENTE A PRESENTE CIRCUNSTANCIA. 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO CASO DOS AUTOS, NAO RESTOU COMPROVADO QUE A VITIMA TIVESSE CO

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 ENDER AS INTIMACOES DESTE JUIZO INDEPENDENTE DA DATA DE APRESENTA CAO, E FORNECER TODAS AS INFORMACOES SOLICITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; IX AUSENTAR-SE DE SUA RESIDENCIA A PENAS PELO TEMPO NECESSARIO PARA O TRABALHO E PARA ATIVIDADES EDU CACIONAIS, CULTURAIS, RELIGIOSAS, DE LAZER E AS DE ASSISTENCIA A FAMILIA; X NAO FREQUENTAR O ESTABELECIMENTO P