Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

256 Rio Branco-AC, quarta-feira 11 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.495 o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e determinar o cancelamento do cartão de crédito PAN e de todas as cobranças que lhe forem pertinentes, bem como para condenar a ré a restituir à autora, em dobro, os valores cobrados que excedam o montante efetivamente disponibilizado (fl.378), tudo atualizado monetariamente a partir da data de cada desemb

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERTON CARLOS DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0251/2019 ADV: EMERSON SOUSA DA SILVA (OAB 5017/AC) - Processo 000111438.2017.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDOR: Cerâmica e Construtora Machado Ltda - Dá a parte por intimada para, ciência da penhora de pg. 88, bem como, para no prazo de 10 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1119 (dois mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), a ser atualizado desde a data de cada desembolso, de acordo com a Taxa Selic e juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença, à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN), nos termos do disposto na súmula 188 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1120 Processo 1006289-84.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Sirlene de Jesus Santos - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Posto isso, JULGO PROCEDENTE, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1121 de acordo com a Taxa Selic e juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença, à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN), nos termos do disposto na súmula 188 e tema 905 do STJ, dada a natureza tributária do débito. Sem custas e honorários nesta instância. P. I. - ADV: RAFAEL GUIM

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO no art. 42, cc. art. 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a instituir a aposentadoria por invalidez em prol do autor Silas Cruz de Lima com pagamento do benefício desde a data do pedido administrativo, ocorrida em 11/02/2008. As parcelas vencidas do benefício serão pagas de uma só vez, acrescidas de correção monetária, a contar do mês que cada uma delas seria devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 529 RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) Processo 1004474-52.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Andressa Cristina Dourado - Posto isso, JULGO PROCEDENTE, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a ré à

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 11 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.495 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mento do cartão de crédito consignado nº 4029.34XX.XXXX.0079 e de todas as cobranças que lhe forem pertinentes, o que faço com natureza de tutela de urgência (art. 1.012, §1º, V, segunda figura, do Código de Processo Civil / REsp 706.252/SP, Luiz Fux), bem como para condenar a ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores que lhe foram cobrados, devendo ser deduzidos os montan

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 423 8001364-89.2021.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Orlando Dourado Martins Advogado: Rangel Martins Dos Anjos (OAB:BA56960) Advogado: Edemario Pereira Da Silva (OAB:BA64248) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: DISPOSITIVO. Posto isso, EXTINGO o processo COM resoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 418 moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença, à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN), nos termos do disposto na súmula 188 e tema 905 do STJ, dada a natureza tributária do débito. Sem custas e honorários nesta instância. P. I. - ADV: RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA (OAB 423649/SP), L