Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9324 Ante o deferimento do processamento da recuperação judicial da 1ª A reclamada impugna o valor das verbas rescisórias, mas não reclamada LIQ CORP S.A., devedora principal, manifeste-se o justifica por qual motivo, razão pela qual rejeito a alegação. credor, em dez dias. Prazo de 20 dias para as providências pelo reclamante. A condenação da 2ª reclamada é S

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0012103-20.2019.5.15.0070 AUTOR JOSE ADMIRTO POLIDORO ADVOGADO JOAO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA(OAB: 362228/SP) RÉU USINA ITAJOBI LTDA - ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO DE ALMEIDA(OAB: 422744/SP) PERITO ANTONIO ALBERTO MADEIRA 11949 Intimado(s)/Citado(s): - VICENTE DA PALMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - USIN

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 123 Contraminuta ofertada pela parte autora. morte do trabalhador equivale a 2/3 de seus rendimentos, pois se É, em síntese, o relatório. presume que 1/3 seria utilizado para despesas pessoais, o que em vista da remuneração anotada em CTPS (R$ 1.045,00), equivaleria a R$ 696,66. Porém, em atenção aos limites da lide, fixo o pensionamento no valor de R$ 500,00 mensai

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU(OAB: 2792/RO) ANDRE DE AQUINO BATISTA EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU(OAB: 2792/RO) BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GUSTAVO CAETANO GOMES(OAB: 3269/RO) AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO 17 RETIFICADO POR INCORREÇÃO De ordem, fica intimado(a) MARIA ALICE GONÇALVES DE AQUINO, representada por EFIGÊNIA ANDRADE GONÇALVES, para ciê

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3839 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5718eb proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO Considerando o ofício recebido da 3ª Vara de Sucessões e JUSTIÇA DO Precatórias do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, expedido nos autos do inventário nº5001955-55.2019.8.21.0001/RS, intime-se INTIMAÇÃO a reclamada para que deposite em Juízo, vinculado a

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE TERCEIROS; II - REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DA 1097 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA PETIÇÃO INICIAL; III - DECRETAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PRETENSÕES ANTERIORES A 09/12/2014, EXTINGUINDO O PODER JUDICIÁRIO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NESTE JUSTIÇA DO PARTICULAR; IV - DEFERIR O PEDIDO

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 372 ADVOGADO JUAN PEDRO FASSINA(OAB: 93351/RS) MAITE LOCATELLI(OAB: 108889/RS) MANOEL AFONSO DENTI BICCA(OAB: 95740/RS) ALVENIR ANTONIO DE ALMEIDA(OAB: 46546/RS) COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS DIANI DOS SANTOS(OAB: 37053/SC) FABIO LUIZ BORTOLIN(OAB: 34259/SC) ROBERTO REVOREDO CAMARGO adoto como razões de decidir, litteris: FALECIMENTO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPL

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 10195 Registre-se que os pagamentos a serem efetuados no presente R.G.: 16.928.755-5 feito representarão apenas a quitação dos valores consignados na CPF: 143.152.918-46 petição inicial, e não dos títulos a que eles se referem, valendo Por questão de economia e celeridade processuais, atribuo ao ainda esclarecer que o seu recebimento em nenhum momento presente

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 126 Porém, em atenção aos limites da lide, fixo o pensionamento no valor de R$ 500,00 mensais. Quanto ao termo final do pensionamento, segundo o disposto no ADMISSIBILIDADE inciso II do artigo 948 do Código Civil, a pensão será paga pela duração provável de vida da vítima, conforme tábua completa de mortalidade 2019 do IBGE, segundo a qual um homem de 43 anos possu

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 129 mortalidade 2019 do IBGE, segundo a qual um homem de 43 anos possuía uma estimativa de 34 anos e 4 meses, ou seja, até 77 anos e 4 meses de idade, respeitados os limites da petição inicial (76 anos e 7 meses). Dessa forma, reformo a sentença para condenar os réus ao pagamento de pensão mensal no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) à autora Laura Cristina de Jes