Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 E GOIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULATORIA ANTECIPACAO DE TUTELA. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ PRECEDENTE DESTA CORTE RECURSAL. I A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR OU DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TU TELA JURISDICIONAL, ESTA ADSTRITA AO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ DIRETOR DO FEITO, QUE DEVE VALER- SE DO BOM SENSO, DA COERENCIA E DE SEU PRUDENTE ARBITRIO NO MOMENTO DA AFERICAO D

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 O CONJUNTO PROBATORIO EXISTENTE NOS AUTOS, TEM-SE QUE A FATURA IM PUGNADA RELATIVA AO MES DE OUTUBRO DE 2012 NAO SE ENCONTRA NOS PA DROES DE CONSUMO DO AUTOR/APELADO, NAO HAVENDO NENHUM INDICIO DE QUE O CONSUMIDOR EFETUASSE GASTOS NESTES PATAMARES, PORTANTO E IN VIAVEL CONCLUIR QUE O VALOR SE REFERE AO EFETIVAMENTE CONSUMIDO. 2. NO CASO CONCRETO, INEGAVEL A APLICACAO D

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 CER REGIME PRISIONAL MAIS SEVERO, DESDE QUE O FACA EM RAZAO DE EL EMENTOS CONCRETOS E INDIVIDUALIZADOS, APTOS A DEMONSTRAR A NECESS IDADE DE MAIOR RIGOR DA MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO INDIVIDU O, NOS TERMOS DO 3 DO ART. 33, C/C O ART. 59, DO CODIGO PENAL. 5. ORDEM CONCEDIDA TAO SOMENTE PARA REMOVER O OBICE CONSTANTE DO 1 DO ART. 2 DA LEI N 8.072/90, COM A REDACAO DA

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PELA POLICIA. (FLS. 91) NO MESMO SENTIDO MOSTRA-SE O DEPOIMENTO P RESTADO PELA VITIMA: QUE ESTAVA JOGANDO BOLA NA QUADRA DO COLEGIO , QUANDO ATENDEU A UM TELEFONEMA E COLOCOU O CELULAR NA MURETA; Q UE QUANDO PERCEBEU O CELULAR TINHA DESAPARECIDO; QUE ENTAO FOI AT E A DELEGACIA E DEU QUEIXA DO FURTO; QUE FICOU AGUARDANDO A LOCAL IZACAO DO APARELHO, UMA VEZ QUE ELE TINHA

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 P ARA OS ATOS NELES ELENCADOS ( 5) POIS BEM DO COMPULSO DOS AUTO S CONSTATO QUE A AUTORA PLEITEIA O RECONHECIMENTO E A DISSOLUCAO D A UNIAO ESTAVEL MANTIDA COM O REQUERIDO AO LONGO DE VARIOS ANOS , CUMULANDO O PLEITO PRINCIPAL COM ALIMENTOS E, INCLUSIVE, REQUER EN DO A FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS PARA SI E SUA PROLE NO Q UE CONCERNE AO REQUERIMENTO DE ALIMENTOS INST

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 AM ENTE QUALIFICADOS NA INICIAL ALEGA O REQUERENTE QUE A EMPRESA RE QUERIDA PROCEDEU COBRANCA INDEVIDA ORIUNDA DE PRODUTOS NAO COM PRA DOS PELA PARTE AUTORA PLEITEOU ANTECIPACAO DE TUTELA POIS BEM , CONSOANTE A LETRA DO ARTIGO 273 DO CPC, SAO REQUISITOS NECESSAR IO S, E INDISPENSAVEIS, PARA A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA A PROVA INEQUIVOCA, A VEROSSIMILHANCA, E

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 DO CODIGO PENAL: QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SO ACAO OU OMISSAO , PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICA-SE-LHE A MAIS GRAVE DAS PENAS CABIVEIS OU, SE IGUAIS, SOMENTE UMA DELAS, M AS AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO ATE METADE. NESTE SEN TIDO VEM SE MANIFESTANDO OS TRIBUNAIS DE JUSTICA DO ESTADO DE MIN AS GERAIS E DO DISTRITO FEDERAL, CONFORME

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ENTIDO DE SE AUTO DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. AGI U COM DOLO DIRETO E INTENCIONAL, DE MANEIRA LIVRE E CONSCIENTE; 2 - ANTECEDENTES: O ACUSADO NAO E POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES, C ONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 152/153. 3- CO NDUTA SOCIAL: TRADUZ O COMPORTAMENTO DO AGENTE JUNTO A SOCIEDADE, E PARA ISSO SEMPRE SAO UTEIS AS TESTEMUNHAS

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 ES, OBSERVARAO O PROCEDIMENTO SUMARIO, E POSSIVEL A SUA CONVERSAO PARA O PROCEDIMENTO ORDINARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 277, 4 E 5, DO DIPLOMA LEGAL RETROMENCIONADO, OU QUANDO DEMONSTRADA A INEXIST ENCIA DE PREJUIZO AS PARTES, EM RAZAO DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTA LIDADE DAS FORMAS, COMO NO CASO DOS AUTOS. A ESSE RESPEITO: "SEGU RO DE VEICULO ACAO REGRESSIVA DA SEGURADORA

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 SSOA CASADA SE ACHAR SEPARADA DE FATO, OU SEJA, NA HIPOTESE DE SE COMPROVAR QUE A PESSOA VIVE EM UM RELACIONAMENTO CONSOLIDANDO CO M O NOVO COMPANHEIRO, APOS A SEPARACAO DE FATO, MESMO QUE NAO TEN HA SIDO DESFEITA A SOCIEDADE CONJUGAL, OU MESMO, O VINCULO PELO D IVORCIO OU ANULACAO DO CASAMENTO, OU AINDA, PELA MORTE DO CONJUGE . OS DEMAIS IMPEDIMENTOS OBSTAM O RECONHE