Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 4153 medicamentos e insumos - Criança portadora de Epilepsia Focal devido a Displasia Cortical, que necessita do fornecimento do medicamento Trileptal Líquido - Obrigação de fornecimento pelos entes públicos - Incidências das Súmulas 65 e 66 do E. TJSP - Universalidade do direito à saúde Inexistência de v

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2952 62 Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB 1246/RO) Rocha Filho Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 161995/RO) Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO) Serafim Pereira D’Alvim Meirelles Neto (OAB 1694/AM) Vlamir Marcos Grespan Júnior (OAB 52137/PE) Wellington de Amorim Alves (OAB 2993/AM) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 31 S/A contestou a fls. 119/134. Arguiu sua ilegitimidade passiva, eis que não participou do contrato de venda que originou o desacordo comercial. No mérito, defendeu a regularidade da cobrança, esclarecendo que retirou os lançamentos da fatura do autor até análise do “chargeback”, que foi indeferido. O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciária constitui crime omissivo próprio, que se perfaz com a mera omissão de recolhimento da contribuição previdenciária dentro do prazo e das formas legais, prescindindo, portanto, do dolo específico. 2. Embargos de divergência acolhidos para cassar o acórdão embargado, nos termos explicitados no voto. (STJ - EREsp: 1296631 RN 2012/0174731-3, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 11/09/2013, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 17/09/2013)Frente às in