Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 INCLUSIVE O ARTIGO 631 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINA QUE APLICAR-SE-A A EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA O ESTATUID O NA SECAO DESTINADA A EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. ADEM AIS, NOTA-SE QUE APOS O EXECUTADO TER SIDO CITADO E NAO TER ENTRE GUE OS GRAOS E SEM QUE ESTES PUDESSEM SER LOCALIZADOS, HOUVE O DE FERIMENTO DE CONVERSAO DA EXECUCAO PARA EX

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 AMINHE-SE A VITIMA, COPIA DE STA SENTENCA, CIENTIFICANDO-AS DE SE U TEOR E DO ENCERRAMENTO PROC ESSUAL EM PRIMEIRA INSTANCIA (ART 2 01, 2 DO CPP) APOS O TRANSIT O EM JULGADO, ADOTEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) LANCE-SE O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPA DOS; B) PROCEDA AS ANOTACOES DEVIDAS NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL; C) COMUNIQUE-SE A J

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 E ESTAVA MUITO EMBRIAGADO, TINHA UMA MULHER COM ELE E ESTES COMEC ARAM A DISCUTIR FOI UMA BAGUNCA; QUE PARECE QUE FOI FEITO O TESTE DO BAFOMETRO; QUE A DESOBEDIENCIA FOI EM QUESTAO A NAO ATENDER A ORDEM DE PARADA; QUE NAO SE LEMBRA SE ELE POSSUIA CARTEIRA DE HA BILITACAO. (ROBERTO BORGES DA VEIGA, SISTEMA KENTA DRS AUDIENCIA, CD ACOSTADO AS FLS. 92) PORTANTO, PELAS PROVA

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 ANTES DO CRIME OU DA PERSONALIDADE DO AGENTE (ART. 67 DO CODIGO P ENAL), HIPOTESES EM QUE NAO SE ENQUADRA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. PRECEDENTES. 2. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ( STF RHC: 102957 DF, RELATOR: MIN. CARMEN LUCIA, DATA DE JULGAMENT O: 27/04/2010, PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ES, O MELHOR INTERESSE DO MENOR, AINDA ASSIM, DITA A APLICACAO DA GUARDA COMPARTILHADA COMO REGRA, MESMO NA HIPOTESE DE AUSENCIA D E CONSENSO. 4. A INVIABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA, POR AUSEN CIA DE CONSENSO, FARIA PREVALECER O EXERCICIO DE UMA POTESTADE IN EXISTENTE POR UM DOS PAIS. E DIZ-SE INEXISTENTE, PORQUE CONTRARIA AO ESCOPO DO PODER FAMILIAR QUE EXISTE PARA A

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 NO MERITO, CONSTATA-SE QUE RAZAO NAO ASSISTE A IMPUGNANTE EM SU AS ALEGACOES A IMPUGNANTE, EM RAZAO DA EXISTENCIA DA CLAUSULA DE RENUNCIA NO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS 136/141, CLAU S ULA 19), ABRIU MAO DO DIREITO DE IMPUGNAR MATERIAS RELACIONADAS A O ACORDO ENTABULADO, IN VERBIS: POR ESTE ACORDO, A REQUERIDA EXP RESSAMENTE DESISTE DE TODO E QUALQUER RECURSO,

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 IV, DA LEI ESTADUAL N. 16.536/2009 E OFICIO CIRCULAR N. 96/2015-S EC, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA. DETRACAO NOUTRA VERTENTE, C ALHA TRANSCREVER O ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TR AZIDO PELA LEI N 12.736/12: ART. 387. O JUIZ, AO PROFERIR SENTENC A CONDENATORIA: 2. O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINI STRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 UMULA 7/STJ. 1. NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.354/908/SP (R EPETITIVO), DA RELATORIA DO EMINENTE MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQ UES, FICOU CONSIGNADO QUE DEVE O SEGURADO RURAL ESTAR TRABALHANDO NO CAMPO NO PERIODO ANTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE S EU BENEFICIO, SALVO CASO DE DIREITO ADQUIRIDO, SE TIVER CUMPRIDO PREVIAMENTE OS REQUISITOS DE CARENCIA E ID

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ATO ILICITO CONSISTENTE EM VENDA DUPLICE DE IMOVEL INTELIGENCIA DO ART 206, INCISO V, 3, DO CPC DE 1973 3 A LUZ DO PRINCIPIO DA ACTIO NATA, NOS CASOS EM QUE A PRETENSAO S E FUNDAMENTA NA REPARACAO CIVIL, PARA O INICIO DA CONTAGEM DO PRA ZO PRESCRICIONAL, NAO SE AFIGURA SUFICIENTE A VIO LACAO DO DIREITO , EXIGINDO-SE O CONHECIMENTO DA

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 M DOIS ADOLESCENTES, ALEM DE QUE, AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS DEMON STRAM QUE OS AUTORES PLANEJAVAM A PRATICA DE CRIMES; G) CONSEQUEN CIAS DO DELITO: A VITIMA TEVE OS BENS SUBTRAIDOS RESTITUIDOS. ASS IM, NAO HA JUSTIFICATIVA PARA VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA NEGATIVA MENTE; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIRAM PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PREVISTA