Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 2275 em relação ao trabalho das mulheres, sendo inviável sua extensão exercício de sua função laboral. a trabalhadores do sexo masculino. Ac. 3ª T. Proc. RO 0002681- Ressalta-se, ainda, que em relação a tal matéria o TRT Regional 71.2013.5.12.0019. Maioria, 29.09.15. Rel.: Irno Ilmar Resener. aprovou a sua Súmula de nº 51, a qual assim dispõe: Disp. TRT-S

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 T. Proc. RO 0001466-08.2014.5.12.0025. Maioria, 11.04.17. Rel.: 12944 SC/DOE 17.08.09. Data de Publ. 18.08.09. Ubiratan Alberto Pereira. Disp. TRT-SC/DOE 16.05.17. Data de Publ. 17.05.17. Por fim, observo que o autora será credor de razoável valor sendo absolutamente possível arcar com os custos das perícias. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA Assim,

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Oportuna a jurisprudência que segue: 2017 TRT da 12ª Região, a seguir transcrito. DANO MORAL. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O mero desrespeito aos limites de jornada diário e ART. 790-B DA CLT. ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. NCPC, ART. 98, semanal legalmente previstos não enseja, por si só, o § 3º. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO reconh

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2994 afrontosa aos valores extrapatrimoniais. Ac. 2ª T. Proc. RO 0001572 abranger apenas a isenção do pagamento de custas e eventuais -83.2012.5.12.0010. Unânime, 06.08.14. Rel.: Juiz Nivaldo emolumentos no decorrer do andamento processual, cognitivo ou Stankiewicz. Disp. TRT-SC/DOE 22.08.14. Data de Publ. 25.08.14. executório. Ac. 3ª T. Proc. RO03483-2002-036-12-0

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 1332 dada a habitualidade das horas extraordinárias, devidos reflexos condições contratuais inicialmente pactuadas e são exercidas de das mesmas sobre 13ºs. salários, férias mais 1/3, DSRs (sem maneira continuada, e não meramente ocasional e/ou apenas para outros reflexos na forma da Orientação jurisprudencial nº 394 da auxílio do complexo organizacional, exis

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 3928 É bem o caso dos autos. Se o autor tinha razões para denunciar o 2. VERBAS RESCISÓRIAS E DEMAIS VERBAS EM ATRASO: contrato e não o fez, seja diretamente ao empregador, seja pela via Ausente controvérsia quanto ao não pagamento das verbas judicial, não pode agora, passados mais de 5 (cinco) meses de rescisórias e inexistente qualquer justificativa jurídica a

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 3138 Por outro lado, não apontou ou demonstrou o autor a existência de quantitativo, a atribuição de novas tarefas ao trabalhador na mesma diferenças em relação ao FGTS efetivamente depositado e jornada não configura acúmulo de funções remunerável." indenização de 40%. Por fim, os reflexos das parcelas rescisórias decorrentes do De fato, via de regra, não

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3998 seus créditos: nesses casos, os benefícios da justiça gratuita devem abranger apenas a isenção do pagamento de custas e eventuais FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Cumpre ao reclamante emolumentos no decorrer do andamento processual, cognitivo ou demonstrar a existência de diferenças de FGTS não depositadas, executório. Ac. 3ª T. Proc. RO03483-2002-036-12

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12034 poderão interpor embargos à execução ou impugnação à sentença Processo n. 132/2017-13ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP 1000132-63.2017.5.02.0713 de liquidação, respectivamente. Uníssona a jurisprudência deste Egrégio Regional: Nos termos do artigo 884 da CLT da sentença de liquidação é cabível embargos à execução após a garantia do Ju

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 4265 responsabilidade que o exercício de qualquer direito reclama e EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. parcimônia, pois não pode a lei legitimar atos danosos ou imorais, COMINAÇÃO DE MULTA. MANUTENÇÃO. Quando a parte, por segundo a teoria do abuso do direito. meio da oposição de embargos de declaração, visa a rediscussão da matéria, pretendendo a