Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 196 Processo 1000946-27.2022.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Soares Santana - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: 1) tornar dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 197 anulação - Marcos Antonio da Silva - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: 1) tornar determinado(s) o(s) pedido(s) de pagamento de diferenças devidas, uma vez que, conforme bem apontado pela parte a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 199 estando albergado pelas hipóteses em que, excepcionalmente, se permite o pedido genérico (art. 324, §1º, do CPC/15); e 2) considerando que apenas na última semana foram propostas inúmeras ações (mais de 50) com idêntica causa de pedir e pedido o que levanta a suspeita de advocacia predatória - e que nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2675 37.2020.8.26.0000; Relator (a): Sulaiman Miguel; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Mauá - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/07/2020; Data de Registro: 28/07/2020); (TJSP; Conflito de Jurisdição 0015331-27.2020.8.26.0000; Relator (a): Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 190 pagamento de diferenças devidas, uma vez que, conforme bem apontado pela parte autora em sua inicial, depende de simples cálculo aritmético, não estando albergado pelas hipóteses em que, excepcionalmente, se permite o pedido genérico (art. 324, §1º, do CPC/15); E 2) considerando que apenas na última sema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 198 de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: 1) tornar determinado(s) o(s) pedido(s) de pagamento de diferenças devidas, uma vez que, conforme bem apontado pela parte autora em sua inicial, depende de simples cálculo aritmético, não estando albergado pelas hipóteses em que, excepcio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 958 Data de registro: 13/04/2016; TJSP, Apelação nº 0036726-32.2014.8.26.0050, Relator(a): Ivana David; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Data do julgamento: 24/02/2016; Data de registro: 15/04/2016; TJSP, Apelação nº 3001984-22.2013.8.26.0451, Relator(a): Marcelo Gord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3815 BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Reitera-se a intimação de fls. 150. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/ SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP) Processo 1003012-86.2018.8.26.0450 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS Regularmente citado (fls. 11/12), o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1262 Cível; Data do Julgamento: 20/02/2019; Data de Registro: 20/02/2019). = Apelação. Não conhecimento. Pessoa jurídica de direito privado apelante que não recolhe as custas de preparo e não pleiteia a gratuidade judiciária no bojo da apelação. Pedido posterior de gratuidade judiciária que não afastaria a necessidade de re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1071 297 de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios (parágrafo único do artigo 2o da Lei n° 1.060/50) - Insuficiência probatória - Gratuidade indeferida - Possibilidade de reiteração do pedido a qualquer tempo, desde que comprovada a necessidade - Recurso improvido.* 0077948-38.2011.8.26.0000 Agravo de Instrumento