Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

577/580.O relatório de fls. 577/580, com data de registro de 20.07.2007 e número de registro de 07/1163074-001, identifica um jodo de sela para curvamento, que foi reembarcado em 29/07/2007, fl. 582. Verifica-se, portanto, que estes bens foram reexportados antes do término do prazo do Regime aduaneiro especial.Esteira de Borracha (10 unidades) - Conhecimento de Embarque 150.613.260.055.948 - DI 06/1466171-9Os documentos de fls. 591/603 confirmam os dados dos bens que foram individualizados pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2983 (TJSP; Agravo Interno 0000565-79.2011.8.26.0615; Relator (a): Carlos Alberto Lopes ; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tanabi - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 14/11/2017; Data de Registro: 14/11/2017)Pretensão hígida. Ausência de prescriçãoSendo o prazo prescricional quinq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 192 do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: 1) tornar determinado(s) o(s) pedido(s) de pagamento de diferenças devidas, uma vez que, conforme bem apontado pela parte autora em sua inicial, depende de simples cálculo aritmético, não estando albergado pelas hipóteses em que, excepcionalmente, se p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 193 186970/SP) Processo 1000913-37.2022.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Givaldo dos Santos Mariano - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1244 Agravo Interno 0000565-79.2011.8.26.0615; Relator (a): Carlos Alberto Lopes ; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tanabi - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 14/11/2017; Data de Registro: 14/11/2017) Pretensão hígida. Ausência de prescrição Sendo o prazo prescricional quinquen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 188 anulação - Aparecido Angelo dos Santos - Vistos. Chamo o feito à ordem. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: 1) tornar determinado(s) o(s) pedido(s) de pagamento de diferenças devidas, uma vez que, confor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 187 Processo 1000867-48.2022.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Adelio Carlos Mesquita - Vistos. Chamo o feito à ordem. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 189 de pagamento de diferenças devidas, uma vez que, conforme bem apontado pela parte autora em sua inicial, depende de simples cálculo aritmético, não estando albergado pelas hipóteses em que, excepcionalmente, se permite o pedido genérico (art. 324, §1º, do CPC/15); E 2) considerando que apenas na última s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 194 186970/SP) Processo 1000927-21.2022.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ilma Alves da Rocha - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: 1) t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 195 VASCONCELOS (OAB 186970/SP) Processo 1000933-28.2022.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Ferreira da Silva Filho - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora e