Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1162 produtos vencidos da câmara fria, afirmando que a responsabilidade Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, sendo impossível era dos encarregados e do setor de qualidade. imaginar um curso com essa titulação em que não tenha sido Não paira dúvida de que as carnes passavam por rigoroso processo abordada a necessidade de observância à data de validade os

Caderno 1 - Administrativo ● 27/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1447 13 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2016 CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;CONTRATADA:KOOK FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.;OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, a fim de abastecer a Creche Escola do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Lote III);MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Pregão E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 936 Processo 1018000-81.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desconto em folha de pagamento - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - O mandado de levantamento encontra-se em Cartório à disposição da parte interessada (data de validade próxima ao vencimento). - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ELPIDIO MAR

Publicações Judiciais I ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0093521-91.1992.4.03.6100/SP 2000.03.99.070394-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : Juiza Federal em Auxílio ELIANA MARCELO RAIA E CIA LTDA LUCIANO GARCIA MIGUEL e outro Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO Superintendencia Nacional de Abastecimento SUNAB 92.00.93521-4 20 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de apelação interposta por Raia & Cia em face de sentença proferida nos autos de

Publicações Judiciais I ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0093521-91.1992.4.03.6100/SP 2000.03.99.070394-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : Juiza Federal em Auxílio ELIANA MARCELO RAIA E CIA LTDA LUCIANO GARCIA MIGUEL e outro Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO Superintendencia Nacional de Abastecimento SUNAB 92.00.93521-4 20 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de apelação interposta por Raia & Cia em face de sentença proferida nos autos de

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região se trata de exposição ao calor e ao frio, são auferidos qualitativa, e não quantitativamente, não importando, portanto, o tempo de exposição, mas, simplesmente, o contato com o agente gerador da insalubridade. Incidência do disposto na Súmula nº 47 desta Corte superior, segundo a qual: "O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afa

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 VALIDADE DO MANDADO DE PRISAO NA DECISAO ANTERIORMENTE PROFERIDA, ANOTE-SE O PRAZO DE 29/12/2026. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 12 DE JAN EIRO DE 2015. THIAGO CRUVINEL SANTOS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUI CAO MN NR. PROTOCOLO : 7426-80.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 69 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : GILBERTO VERRI DE OLIVEIRA INDICIADO : RHANDERSON GOMES PEREIRA DESPACH

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 SA DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUB LICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 09 DE JANEI RO DE 2015. THIAGO CRUVINEL SANTOS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA O NR. PROTOCOLO : 2208-71.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 15 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO FILHO DESPACHO : AUTOS N 201500022084 DESPACHO TENDO EM V

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 24478 O preposto afirmou que "o reclamante não era forçado a trocar a data de validade dos produtos" (fl. 330 - ID d4bc17e). A única testemunha ouvida pelo recorrido afiançou que "tanto a depoente quanto o reclamante eram forçados a trocar a data de validade dos produtos para três dias após a data do vencimento; que tanto a depoente quanto o reclamante reclamaram ao s

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4968 qualidade e segurança alimentar, respeitando regras internacionais de validade; 40. que a adulteração era feita dentro do bar; 41. que e nacionais sobre este tema, contando com nutricionistas que as etiquetas de validade eram trocadas em todos os produtos, supervisionam e treinam seus empregados. Aduz que, se o não apenas nos que eram utilizadas no dia; 42. Que a e