Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2485 aquisição de ovo de páscoa inadequado para o consumo, por conter larvas. Relatório Dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. Síntese dos fatos: No mês de abril de 2020, em data indefinida, o autor adquiriu no Supermercado Iquegami, na cidade de Santa Adélia SP, ovos de páscoa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4227 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mario Vedovello Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 83/90 e documentos de fls. 91/715: Em cumprimento ao despacho de fls. 77/80, o executado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 2915 informando os esclarecimentos necessários quanto à (s) pessoa (s) denunciada (s) especialmente o número de seu RG, encaminhando-se cópia da denúncia, da planilha e do presente despacho, para os devidos fins conforme os artigos 386, caput, e 393, § 2º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2766 O caso comporta julgamento no estado em que se encontra, uma vez que a questão de mérito independe da produção de outras provas. De início, registro que não vislumbro no caso específico destes autos qualquer ato que caracterize, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional. O fato de patrocinar

Diário da Justiça ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

100 Rio Branco-AC, terça-feira 30 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.136 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO b.1) Certidão de Qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, devidamente atualizada, com a data de validade expressa no corpo do documento; b.2) Estatuto Social; b.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes; b.4) Documento de identificação da autoridade competente para representar a instituição, com foto, no qual conste o número do RG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2575 3357 Vistos.Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95,D E C I D O.1- Concedo às autoras a gratuidade processual. Anote-se.2- Não é necessária a realização de prova pericial para o julgamento do feito, bastando os documentos juntados aos autos e a prova oral colhida em audiência.No mérito, a ação �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2323 3289 Defesa do Consumidor, pois estão presentes em seus polos as figuras do consumidor e do fornecedor (arts.2ºe 3º do CDC).No caso, a prestação de serviços médicos veterinários não se deu de forma empresarial, o que redundaria na natureza objetiva da responsabilidade, nos moldes do art. 14, “caput”, doC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 1012 temer que ofato se repetisse e visando a saúde dos clientes suspendeu imediatamente a comercialização dos produtos da marca; e) obrigatoriedade de aquisição de refrigerantes de outras marcas, para não ver o seu estabelecimento paralisado; Assim, a mencionada função satisfatória do dano para a vítima,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1594 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, declarando-a extinta com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para os fins acima explicitados. Em virtude da Súmula 326 do STJ e tendo sucumbido na quase integralidade da lide, arcará a parte requerida com as verbas envolvendo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1711 Necessário a inclusão no polo passivo da ação de todos os herdeiros do requerido, conforme certidão de fls. 22/23, ou havendo a abertura de inventário em nome deste, a citação poderá ser realizada na pessoa do inventariante. Assim, adite a autora a inicial para fins de inclusão dos herdeiros de Epi