Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ACUSADO : TIAGO LINHARES PEDRO VITIMA : JANE SANTOS NOGUEIRA DESPACHO : DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO FOI CITADO POR ED ITAL (FL. 191), NO ENTANTO, ATE O PRESENTE MOMENTO NAO COMPARECEU E NEM CONSTITUIU ADVOGADO NO PRESENTE FEITO, MOTIVO PELO QUAL, C OM BASE NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELIA, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO D

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO ACUSADO NAO EXCEDA A 04 (QUATRO ) ANOS (ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), TENHO COMO IMPRESCINDIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NO CASO EM TELA, NAO SOMENTE A FIM DE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL, MAS PR INCIPALMENTE PARA ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL (PER ICULUM IN MORA), VEZ QUE O IMPUTADO SE ENCON

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 MEDIDA ACARRETARA A SUA SUSPENSAO. PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DO DE BITO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, FIXANDO A DATA DE VALIDADE ATE : 10/02/2035. HAVENDO O PAGAMENTO DO DEBITO DEVIDAMENTE RECONHECI DO PELA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE, EXPECA-SE IMEDIATAMENTE ALVARA DE SOLTURA. EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLI CO. URUACU-GO., 04 DE NOVEMBRO DE 2015. G

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 VITIMA : ESTADO ACUSADO : JOSE UALISSON DA SILVA NUNES DESPACHO : AUTOS N : 201800333662 VISTOS, DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VERIF ICO, QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO (FLS. 20). EM SENDO ASSIM, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO NOS TERMOS DO 684 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E RESOLUCAO 137-CNJ, PARA VIA BILIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA, COM DATA DE

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 10938 GO - GENTIL GOULART JUNIOR DESPACHO : POR FIM, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DETERMINACAO: CONSIDERAN DO QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO (F LS. 164, 182 E 186), EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO NOS TERMOS DO 68 4 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E RESOLUCAO 137-CNJ, PARA VIABILIZA R O CUMPRIMENTO DA PENA, COM DATA DE VALIDADE ATE 09/10/2026 (CP,

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ARAGRAFO 2, INCISOS II, III E IV, DO CODIGO PENAL A CUMPRIR 16 (D EZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, EX VI DA S ENTENCA DE FLS. 70/73-PEP. EM SENDO ASSIM, EXPECA-SE MANDADO DE P RISAO NOS TERMOS DO 684 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E RESOLUCAO 1 37-CNJ, PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA, COM DATA DE VALIDA DE ATE 25/08/2035. APOS, ENCAMINHE-SE COPI

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 LIZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL . NA ESTEIRA DESTE ENTENDIMENTO, DESTACO MAIS UMA RAZAO PARA A DE CRETACAO DA PRISAO DO SUPRACITADO ACUSADO, HAJA VISTA QUE A SUSPE NSAO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NAO E CONSIDERADA ILIMITADA, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE CELERE APLICA

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 E FLS. 189/198 TRANSITOU EM JULGADO, CONSOANTE SE VE A FL. 232 VE RSO. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO FOI INTIMADO VIA EDITAL (FLS. 227/229), POR SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, DECRET O A PRISAO DE EDMAR FIALHO FERREIRA PARA GARANTIA DA CORRETA APLI CACAO DA LEI PENAL, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, COM DATA DE VALIDADE ATE 20/05/2025. NA OPORTUN

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 VITIMA : EUNICE RODRIGUES CARREIRO NETA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N. 2018.0078.7698 CONSIDERANDO QUE AS RESOLUCOES 113 E 116/2010, E PROVIMENTO 29/2014 DA CGJ/GO, RETIRARAM DO JUIZ DA FA SE DE CONHECIMENTO A OBRIGACAO DE REALIZAR AUDIENCIA ADMONITORIA, EXIGINDO A PRISAO DO SENTENCIADO DO REGIME FECHADO E SEMIABERTO PAR

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 E, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZA O JUIZ A PRO CEDER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE RAZOAVEIS A S ALEGACOES MINISTERIAIS. DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEG RA, O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE I NQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NOS ARTS. 28 E 395, III DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO MES