Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 NAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PU BLICO EM DESFAVOR DOS ACUSADOS BRUNNO OLIVEIRA RODRIGUES, REGINAL DO MOTA DE JESUS E JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA DEVIDAMENTE QUALI FICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A DENUNCIA FOI RECEBIDA 24 DE MARC O DE 2014, CONFORME SE VE AS FLS. 204/206. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE A ACUSADA JAQUELINE RODRIGUE

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 FRACAO(OES) PENAL(IS), CONVEM SALIENTAR A REPERCUSSAO QUE O DELIT O DE ROUBO CAUSA NA SOCIEDADE , GERANDO DESASSOSSEGO E INTRANQUIL IDADE SOCIAL, IMPONDO-SE, POR ESSA RAZAO, A MANUTENCAO DA SEGREGA CAO PROVISORIA DOS ACUSADOS, C OMO FORMA DE MANUTENCAO DA ORDEM P UBLICA DO MESMO MODO, A SEGREG ACAO CAUTELAR DO ACUSADO ADENIR, E M RELACAO AO DELITO DE PORTE DE ARMA DE US

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA L EI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXT INTA A PUNIBILIDADE. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS PELO SURSIS PROCESSUAL O ACUSADO ATINGIU D E FORMA SATISFATORIA O SEU OBJETIVO, A PROLACAO DE DECISAO EXTINT IVA DE PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. E

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 SE OS LOCAIS EM QUE A OFENDIDA FREQUENTA. O REQUERIDO FOI DEVIDAM ENTE INTIMADO DA DECISAO SUPRA MENCIONADA NO DIA 27/01/2017, SEND O QUE EM 21/02/2017 O REQUERIDO DESCUMPRIU AS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS AMEACANDO E PROFERINDO INJURIAS EM DESFAVOR DA VITIMA, R AZAO PELA QUAL FOI PRESO EM FLAGRANTE. APOS CONVERTIDA SUA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, EM 07/04/2017,

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ISORIA, COM OU SEM FIANCA. AINDA, O ART. 312, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, PREVE: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETA DA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVEN IENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LE I PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUF ICIENTE DE AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PR

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ADE, BEM COMO NO PERICULUM LIBERTATIS, QUE TRADUZ QUALQUER DAS HI POTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO A AUTORIA DELITIVA, HA INDICIOS DE QUE O AUTUADO TENHA PRATICADO OS CRIMES EM TELA, O QUE SE CONCLUI PELO TEOR DOS DEPOIMENTOS PR ESTADOS NO BOJO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. A MATERIALIDADE D OS CRIMES DE TRAFICO DE DROGAS E CORRUPCAO

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A C ONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME AR TIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA . QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS, SALIENTO QUE DEIXO DE CONCEDER LIBE RDADE PROVISORIA, UMA VEZ QUE AINDA PERSIST

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 AUTOS N. 2015.0227.4781 ACUSADO: THIAGO RODRIGUES RIZZO DECISAO C UIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO ACUSADO THIAGO RODRIGUES R IZZO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A DENUNCIA F OI RECEBIDA EM 15 DE JULHO DE 2016, CONFORME SE VE AS FLS. 75/76. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO

Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 ERREIRA DE SOUZA, MESSIAS ALVES DOS SANTOS, MARCOS JOHNNY PEREIRA DA SILVA, FABIO JUNIO PEREIRA DA SILVA E FRANCISCO PEREIRA DA SI LVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. INICIALMENTE , RESSALTO QUE OS ACUSADOS MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA E ME SSIAS ALVES DOS SANTOS FORAM BENEFICIADOS COM A SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO (FLS. 217/218 E 221/222, R

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 AUTOS N 2016.0318.1797 ACUSADOS: ERNANDO HERCULES DA SILVA E SEBA STIAO DE JESUS DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICION ADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ER NANDO HERCULES DA SILVA E SEBASTIAO DE JESUS, DEVIDAMENTE QUALIFI CADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITA DO PESSOALMENTE (FL. 192), ERNANDO HERCULES D