Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ESTABELECER A PARTE AUTORA O BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA, A PARTI R DO LAUDO PERICIAL (DIB: 23/03/2017), PELO PRAZO DE 24 MESES (DC B:23/03/2019) ASSINANDO-LHE PARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 DIAS, A C ONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCE LAS VENCIDAS A PARTIR DO LAUDO PERICIAL (23/03/2017), COM INCIDEN CIA DE TAXA EQUIVALENTE A REMUNERACAO BAS

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 108911 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : PROTOCOLO N 200903344704 DESPACHO EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAME NTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUIZO, TAO-SOMENTE AO PROCURADOR D A PARTE REQUERIDA, DESDE QUE TENHA PODERES PARA RECEBER E PARA DA R QUITACAO. REMETA-SE COPIA DO ALVARA DIRETAMENTE A PARTE, EM SEU ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PROCE

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sabe-se que o auxílio-doença, por definição, é um benefício temporário, devendo cessar com a cessação da incapacidade ou com a reabilitação profissional ou, caso a incapacidade evolua para total e permanente, ser convertido em aposentadoria por invalidez (art. 62 da Lei nº 8.213-91). A autarquia, assim, pode e deve acompanhar a situação do beneficiário, para verificar se ocorreu a persistência ou a modificação da incapacidade utilizada como fundamento para a concessão. Por sua

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 03 (TRES) DIAS, CONTADOS DO DIA DA PRISAO ATE A DATA DESTA SENTEN CA, RESTANDO PARA DAVID SILVA DOS SANTOS 24 (VINTE E QUATRO) ANOS , 01 (UM) MES E 27 (VINTE E SETE) DIAS A SEREM CUMPRIDOS. DESTA F ORMA, O ACUSADO PODERA SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO O T EMPO DE SUA PRISAO SER ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUCAO, HAJA VISTA QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 DESPACHO : DISPONHO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL . DEFIRO A RESTITUICAO EM DOBRO DO VALOR PAGO A TITULO DE CORRETA GEM, CORRIGIDO PELO INPC-IBGE COM JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CEN TO) AO MES, A PARTIR DA CITACAO. DEFIRO A INVERSAO DA CLAUSULA PE NAL DO CONTRATO, CABENDO A PARTE REQUERIDA ARCAR COM O PAGAMENTO MENSAL DE 0,8% DO VALOR DE MERC

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 , SOB PENA DE REVOGACAO DA LIBERDADE PROVISORIA E DECRETACAO DA P RISAO PREVENTIVA. C) OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DE ACREUNA DAN DO-LHE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO, EM ESPECIAL DA NECESSIDADE DE INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. D) TRANSLADE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO PARA OS AUTOS DA ACAO PENAL N 201702598670 E ARQ UIVEM-SE. ACREUNA, 10 DE JULHO DE 2018. REI

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 REQUERENTE : EDGAR COLETO DE MELO FILHO LEIA DE CARVALHO ROSA CELESTINO REQUERIDO : DIVINO CESAR DE SOUSA LEIVA MARIA DE CASTRO SOUSA ADV REQTE : 23233 GO - HELDER FAYAD MAGALHAES ADV REQDO : 5616 GO - EDIMAR XAVIER DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PETICAO INICIAL DA DEMANDA PRINCIPAL, CONFORME FUNDAMENTACAO ACIMA. OUTROSSIM, JULG

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 485, IV E V I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SEN TENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. CUMPRA-SE. CERES, 17 DE OUTUB RO DE 2017. DR. JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 305356-58.2012.8.09.0032 AUT

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE A DATA DESTA SENTENCA COM BASE NA SUMULA N 111 DO STJ. ESTA SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO D UPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, EIS QUE, COMO DITO ACIMA, O VALOR DA CONDENACAO NAO ATINGE 1.000 (MIL) SALARIOS MINIMOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 496, 3, I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P .R.I. CUMPRA-SE. CERES, 30 DE AGOSTO DE 2017.

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sabe-se que o auxílio-doença, por definição, é um benefício temporário, devendo cessar com a cessação da incapacidade ou com a reabilitação profissional ou, caso a incapacidade evolua para total e permanente, ser convertido em aposentadoria por invalidez (art. 62 da Lei nº 8.213-91). A autarquia, assim, pode e deve acompanhar a situação do beneficiário, para verificar se ocorreu a persistência ou a modificação da incapacidade utilizada como fundamento para a concessão. Por sua