Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 2890 ADVOGADO JOSE CARLOS SEDEH DE FALCO II(OAB: 253151/SP) BPMV BUS EIRELI BPMV SERVICOS LTDA JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE URZEDO HUMBERTO JORGE SACKL 485.651.801-15) e VALQUIRIA RODRIGUES SILVA SOUZA (CPF 989.400.311-72). Informe-lhes, por oportuno, que não consta nos autos a data do casamento. ITUMBIARA/GO, 10 de novembro de 2022. RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE Juiz Titula

Publicações Judiciais I ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Constatado erro na decisão embargada, cumpre o acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos para sanar o defeito processual. 2. A autora, produtora rural, ao comercializar os seus produtos, via incidir sobre a sua receita bruta um percentual, recolhido a título de contribuição obrigatória, que poderia lhe garantir, tão-somente, a percepção de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão. Tal contribuição em muito difere da

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.213/91, desde que comprovem o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício. Esta é a regra transitória de aposentação para os trabalhadores rurais que não verteram contribuição para a previdência social, trazida pelo referido art. 143. Diz o dispositivo legal: “Art. 143. O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Ge

Publicações Judiciais I ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto aos documentos apresentados em nome de seu genitor, não se prestam como início de prova material, tendo em vista que, com o casamento, passou a constituir núcleo familiar diverso. Por seu turno, as testemunhas ouvidas em Juízo afirmaram que conhecem a autora há longa data e que ela sempre trabalhou na lavoura, de início ajudando os pais e, após o casamento, ao lado do marido. Dessa forma, ante o conjunto probatório, tenho que deve ser reconhecido o labor rural sem registro em CTPS

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 8061 ADVOGADO KARINA MENDES DE LIMA ROVARIS(OAB: 274999/SP) ZAQUEU NUNES LOGRADO CLAUDINEIA FERREIRA TIAGO FRANCISCO LUIZ ROSA FILHO JOSE CELESTINO FERNANDES(OAB: 173642/SP) FRANZA ADMINISTRATIVOS LTDA EPP PAULO ROBERTO SALLES PEREIRA iguais. Prazo 2 dias. (teimosinha), por trinta dias. RÉU RÉU RÉU ADVOGADO INDAIATUBA/SP, 09 de agosto de 2022. RÉU Cumprido, expeça-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1941 Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Apresentado recurso de apelação pela parte Danilo Polizeli às fls. 42/47, às contrarrazões. Prazo: 15(quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Juíza do Trabalho Substituta 763 à fl. 239 (ID. 0a87fcf - Pág. 2). Contudo, verifico que na procuração trazida aos autos pelo Processo Nº CartPrecCiv-0000238-13.2017.5.10.0004 DEPRECANTE RICARDO SBRAGIA ADVOGADO FLAVIO MARCONDES(OAB: 245201/SP) ADVOGADO JULIANA MARCONDES MATIELLO(OAB: 245211/SP) DEPRECADO ERALDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO RENATA MARIA DE SEABRA NASCIMENT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1555 hipótese de divisão entre as partes tão somente dos valores pagos no período do convívio, ou seja, entre a data do casamento (28.01.2006), até a data da separação de corpos determinada nos autos em apenso (28.09.2012). Dessa forma, é certo que o valor de R$ 70.000,00 foi transferido pela genitora do réu a este,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 783 1629 625.01.2010.017320-5/000000-000 - nº ordem 3634/2010 - Arrolamento - JOAO BATISTA DOS SANTOS X JOSE SENE DOS SANTOS - Vistos. 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária. 2) O feito tramitará pelo rito do inventário. 3) Nomeio como inventariante a Sr. João Batista dos Santos, devendo este compare

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006063-98.2014.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6315004950 - MOISES DONIZETE VIEIRA (SP244611 - FAGNER JOSÉ DO CARMO VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante a averbação de período rural e tempo comum. Realizou pedido na esfera administrativa em 23/01/2014(DER), indeferido pelo INSS sob a f