Publicações Judiciais I ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de fevereiro de 2014. MARCIO MESQUITA Juiz Federal Convocado 00004 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1509433-28.1997.4.03.6114/SP 1997.61.14.509433-9/SP RELATOR AGRAVANTE AD

Publicações Judiciais I ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

redirecionamento aos sócios . 6. Por entender que o não reconhecimento da prescrição intercorrente importa em existência de crédito plenamente exigível em face do sócio, se afigura possível a manutenção deste no pólo passivo da demanda, uma vez que não transcorridos mais de 30 (trinta) anos do despacho que ordenou a citação da empresa executada. 7. Apelação a que se nega provimento. (TRF 3ª Região, PRIMEIRA TURMA, AC 0027707-21.2008.4.03.6182, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ

Publicações Judiciais I ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00095 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021665-96.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.021665-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA SP103918 JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA BRASILASSIST SBA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA LTDA JUIZO DE DIREITO DO SAF DE CARAPICUIBA SP 00059087020088260127 A Vr CARAPI

Seção II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1546 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : FRATERNIDADE E ASSISTENCIA A MENORES APRENDIZES REQUERIDO : REDECARD S/A ADV REQTE : 21013 GO - FABIANA DAS FLORES BARROS ADV REQDO : 17392 GO - CESAR AUGUSTO MALUF VIEIRA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FOLHAS 446/8, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO : 154687-6

Seção II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 GO DE PROCESSO CIVIL. DESTA FEITA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL CONFORME AS DETERMINAÇÕES RETRO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 284, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 399150-81.2009.8.09.0051 ( 200903991505 ) 2513 RESCISAO C

Seção II ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/03/2013 ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS . NR. PROTOCOLO : 55171-06.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 568 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARCOS ANTONIO DE BESSA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 31434 GO - MISLENE AMELIA DOS SANTOS DESPACHO : QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PART

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 4752 peticionamento substancial aos autos nem tampouco resultado nas diligências empreendidas. Isso porque, desde a data do despacho que ordenou a citação da parte executada, 25/10/2011 (fl. 24), até a presente data, decorreu o lustro prescricional sem a satisfação do crédito. A despeito das tentativas e

Publicações Judiciais I ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000001 NETO : INSTALACOES INDUSTRIAIS ELNEMA LTDA e outro : ALFREDO AYRES CUNHA : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP : DECISÃO DE FOLHAS : 05681997219834036182 11F Vr SAO PAULO/SP EMENTA FGTS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA PELO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENAR A CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIN

Publicações Judiciais I ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PROVIDÊNCIA REQUERIDA DESTITUÍDA DE PROPÓSITO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Omissão não configurada. A decisão embargada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. A embargante pretende, ao alegar omissão, a obtenção de uma providência que não gera qualquer efeito prático na espécie, uma vez que a dispensa do pagamento de honorários advocatícios já lhe foi concedida via da decis

Publicações Judiciais I ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Apelação a que se nega provimento. (TRF 3ª Região, PRIMEIRA TURMA, AC 0027707-21.2008.4.03.6182, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI, julgado em 24/06/2014, e-DJF3 Judicial 1 DATA:07/07/2014) No caso, a certidão de dívida inscrita data de 30/09/1977 e refere-se a contribuições para o FGTS relativas à competência de dezembro/1974 a março/1976 (fl. 03). A execução fiscal foi ajuizada em 24/03/1982 e na data de 30/04/1982 foi proferido o despacho ordenando a citação (fl. 0